PGR

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thezouro Publico] de 9 de Maio de 1838 acerca da Casa de Bragança."

PT/AHPGR/PGR/05/03/01/081
Item
1838 maio 9

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, sobre a administração e arrecadação das rendas da Casa de Bragança.

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro Publico] de 30 de Julho de 1838 á cerca das duvidas que tem varios Administradores sobre a posse e administração de diversos foros, Censos pertencentes ás Serenissimas Casas de Bragança."

PT/AHPGR/PGR/05/03/02/147
Item
1840 abril 9

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.

"[Parecer] em virtude do Officio do Thesouro Publico de 18 de Dezembro de 1841, ácerca de alguns Contadores da Fazenda que pertendem continuar a dedusir quotas da receita das Alfandegas menores."

PT/AHPGR/PGR/05/03/03/112
Item
1842 janeiro 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.

Parecer acerca do requerimento do esmoler-mor do reino, em que pede para que lhe passem carta de administração da capela instituída pelo licenciado António de Almeida e Silva

PT/AHPGR/PGF/03/03/01/062
Item
1842 maio 03

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca dos alvarás de mercês

PT/AHPGR/PGF/03/03/01/048
Item
1841 agosto 20

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca dos papéis apresentados pela denunciante Maria José da Soledade, em relação ás capelas instituídas pelo cónego António de Castro e Montarroio de Avelar

PT/AHPGR/PGF/03/03/01/077
Item
1842 novembro 28

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca da isenção do imposto de mercê dos administradores gerais, por ser um emprego amovível

PT/AHPGR/PGF/03/03/01/087
Item
1843 julho 29

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"[Parecer acerca da posse legal do visconde de Balsemão Vasco Pinto de Sousa Coutinho Alves Brandão Perestrelo, nos prazos de morgado que administra]."

PT/AHPGR/PGR/05/03/08/036
Item
1860-06-21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.

Parecer acerca da mesa da misericórdia de Coimbra poder receber e arrecadar o crédito liquidado a favor dos filhos de Custódio Joaquim Pugete, da vila da Figueira

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/127
Item
1844-03-28

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca do requerimento do prior Francisco de Sousa Mouzinho, em que refere a omissão da lei em alcances de administradores de vínculos e capelas que não cumprem os encargos pios

PT/AHPGR/PGF/03/04/006
Item
1840-04-09

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Sobre a pertenção do Provedor e Mesario da Misericordia administradora do Hospital de São Marcos na cidade de Braga."

PT/AHPGR/PGR/05/03/11/058
Item
1872-02-20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca do requerimento de José Ferreira da Luz."

PT/AHPGR/PGR/05/03/09/022
Item
1865-07-05

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito, acerca da posse dos bens de uma capela.

"Ácerca do projecto de Decreto para ser autorisada a administração da Sereníssima Casa de Bragança para vender os foros e censos pensões e quinhões que á mesma Sereníssima Casa pertencem."

PT/AHPGR/PGR/05/03/09/142
Item
1870-07-12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ministerio da Fazenda / Contribuições Directas / Administrador de rendas - sendo collectado um, e allegando que só administrara uma para se pagar de grandes sommas, e que nada lhe rendera, tinha obrigação de ir examinar o lançamento, ou pode usar de recurso extraordinario. Requerimento de Domingos Dias Ferreira, Digo Pereira."

PT/AHPGR/PGF/03/05/07/156
Item
1864-09-26

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Sobre a administração dos fornos da Cal denominados de Rio Secco."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/178
Item
1878-05-13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

Parecer acerca de reclamação para administrar a capela instituída em Vila Nova, por Bernardo Xavier Souto Maior

PT/AHPGR/PGF/03/01/01/012
Item
1837-06-20

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino

Parecer acerca do requerimento da condessa de Murça, em que solicita como tutora de seu filho menor, José Múria de Melo, a confirmação régia por sucessão das 5 capelas da coroa, instituídas por Pedro António Gomes de Faria, denominada de Santo António de Alhos Vedros

PT/AHPGR/PGF/03/01/01/018
Item
1837-07-03

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino

"Ácerca do requerimento documentado em que Meyrelles sobrinho e outro se queixam da gerencia da companhia fabril d'assucar madeirense."

PT AHPGR PGR/04/041/043
Item
1871-08-14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre Meireles sobrinho e outro, acionistas da companhia fabril de açúcar madeirense, em que se queixam da gerência da companhia, que esta funciona com violação da lei e estatutos, e pedem uma sindicância.

Oficio dirigido ao Ministro das Obras Públicas, sobre o relatório de sindicância feito aos atos da administração da Companhia Real dos Caminhos de Ferro

PT/AHPGR/PGR/09/12/02/163
Item
1893-01-20

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

Ofício dirigido ao Ministro da Marinha

PT/AHPGR/PGR/09/12/02/259
Item
1896-03-03

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Marinha, sobre todas as diligências efetuadas nos tribunais, para a dissolução da administração da Companhia do Niassa.

Arquivo Histórico

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