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"Licença por tempo illimitado para sahir do Reino, e viajar. O Empregado que com ella sahe, tem direito aos vencimentos?... Requerimento do Conde de Villa Real."
"Licença por tempo illimitado para sahir do Reino, e viajar. O Empregado que com ella sahe, tem direito aos vencimentos?... Requerimento do Conde de Villa Real."
"Licenças. Para fóra do Reino que as pode conceder aos militares?"
"Licenças. Para fóra do Reino que as pode conceder aos militares?"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 25 de Outubro de 1844, acerca da duvida se as ferias consecutivas á licença concedida a qualquer Juiz de 1ª ou 2ª Instancia se devem comprehender no prazo da dita Licença, para o desconto da 3ª parte"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 25 de Outubro de 1844, acerca da duvida se as ferias consecutivas á licença concedida a qualquer Juiz de 1ª ou 2ª Instancia se devem comprehender no prazo da dita Licença, para o desconto da 3ª parte"
"Portaria de 20 de Junho de 1855. Acerca do requerimento do Presbytero Domingos Fernandes Affonso de Paula"
"Em cumprimento da Portaria de 19 do mez findo a respeito do Tabellião do Porto, José Ferreira Moutinho"
"Em cumprimento da Portaria de 19 do mez findo a respeito do Tabellião do Porto, José Ferreira Moutinho"
"Officio de 17 [de] Abril [de] 1861. Estevão de Souza pede licença para collocar dous balancés na sua officina"
"Officio de 17 [de] Abril [de] 1861. Estevão de Souza pede licença para collocar dous balancés na sua officina"
"Requerimento em que Guilherme Vieira Chibante, naturalisado americano, pede licença para emprehender tirar do fundo do mar junto á ilha do Corvo, os restos d'um navio hespanhol"
"Requerimento em que Guilherme Vieira Chibante, naturalisado americano, pede licença para emprehender tirar do fundo do mar junto á ilha do Corvo, os restos d'um navio hespanhol"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 15 de dezembro de 1872 ácerca d'abono de vencimento ao pró Vigario Capitular da Diocese de S. Thomé."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 15 de dezembro de 1872 ácerca d'abono de vencimento ao pró Vigario Capitular da Diocese de S. Thomé."
"João Luiz Simões e outros pedem licença para explorar o fundo do mar entre as bahias de Sagres e Lagos"
"João Luiz Simões e outros pedem licença para explorar o fundo do mar entre as bahias de Sagres e Lagos"
"O Visconde da Silva Carvalho e Bernardino Martins da Silva como representante de Ernesto José Luis Basin pedem licença para extrahirem dos mares de Lisboa as riquezas que ali acharem submergidas"
"O Visconde da Silva Carvalho e Bernardino Martins da Silva como representante de Ernesto José Luis Basin pedem licença para extrahirem dos mares de Lisboa as riquezas que ali acharem submergidas"
"Ácerca das licenças que são obrigados a pedir os proprietarios confinantes das estradas para a reefificação de predios junto d'ellas"
"Ácerca das licenças que são obrigados a pedir os proprietarios confinantes das estradas para a reefificação de predios junto d'ellas"
"Acerca da concessão pedida por João Luiz Simões e outros para a exploração do fundo do mar entre Sagres e Lagos"
"Acerca da concessão pedida por João Luiz Simões e outros para a exploração do fundo do mar entre Sagres e Lagos"
"Antonio Jozé Telles de Castro pede para fazer um acqueduto sob o pavimento da estrada de Ponte de Lima á Regoa"
"Antonio Jozé Telles de Castro pede para fazer um acqueduto sob o pavimento da estrada de Ponte de Lima á Regoa"
"Em virtude do officio de 26 de Janeiro de 1857. Sobre os papeis relativos á licença pedida por João Maria Pinto para poder conservar aberto um açude"
"Em virtude do officio de 26 de Janeiro de 1857. Sobre os papeis relativos á licença pedida por João Maria Pinto para poder conservar aberto um açude"
Requerimento do Cónego da Sé da Guarda Manuel da Rocha Serrão, para obter licença por seis meses, por razões de saúde e para lhe ser paga a côngrua em atraso
Requerimento do Cónego da Sé da Guarda Manuel da Rocha Serrão, para obter licença por seis meses, por razões de saúde e para lhe ser paga a côngrua em atraso
"Em virtude do officio de 21 de Março de 1863 ácerca do requerimento em que Luiz Lopes da Cunha Escrivão da Camara Ecclesiastica do Bispado de Braga que pede licença para se fazer substituir no desempenho das funcções do seu Cargo"
"Em virtude do officio de 21 de Março de 1863 ácerca do requerimento em que Luiz Lopes da Cunha Escrivão da Camara Ecclesiastica do Bispado de Braga que pede licença para se fazer substituir no desempenho das funcções do seu Cargo"
"Acerca se deve conceder a licença ao Presbitero Francisco d'Abreu Castello Branco"
"Acerca se deve conceder a licença ao Presbitero Francisco d'Abreu Castello Branco"
"Voto em separado - Pretenção de Diogo Antonio Nogueira de Pina Manique, pedindo tres mezes de licença sem vencimento, para tratar de seus negocios"
"Voto em separado - Pretenção de Diogo Antonio Nogueira de Pina Manique, pedindo tres mezes de licença sem vencimento, para tratar de seus negocios"
"Sobre a licença requerida por Antonio Baptista Bello de Carvalho para reedificar um predio sito na rua do Calvario, Concelho de Belem"
"Sobre a licença requerida por Antonio Baptista Bello de Carvalho para reedificar um predio sito na rua do Calvario, Concelho de Belem"
"Acerca do assumpto da consulta anterior"
"Acerca do assumpto da consulta anterior"
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