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Pena de morte
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 23 de Dezembro de 1845 sobre a preparação de veneno dado por Thomás da Rosa Garcia"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 23 de Dezembro de 1845 sobre a preparação de veneno dado por Thomás da Rosa Garcia"
"Em cumprimento do Officio de 5 de Junho de 1860. Ácerca do réo João de Britto, condemnado a pena capital"
"Em cumprimento do Officio de 5 de Junho de 1860. Ácerca do réo João de Britto, condemnado a pena capital"
"Em cumprimento do Officio de 13 de Fevereiro 1857 a respeito do réo Gonçalo Vieira"
"Em cumprimento do Officio de 13 de Fevereiro 1857 a respeito do réo Gonçalo Vieira"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 5 de Abril de 1845 ácerca do Officio...
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 5 de Abril de 1845 ácerca do Officio do Procurador Regio da Relação do Porto com a copia da Sentença pela qual foi comdemnado o reo Joze Maria, o Calças"
"Em cumprimento do Officio de 15 de Maio de 1860, ácerca dos réos José Peixôto, e sua filha Innocencia Peixoto"
"Em cumprimento do Officio de 15 de Maio de 1860, ácerca dos réos José Peixôto, e sua filha Innocencia Peixoto"
"Em resposta ao Officio de 26 d'Agosto 1851 acerca da pena Capital imposta no réo Francisco Rapozo Palheiro"
"Em resposta ao Officio de 26 d'Agosto 1851 acerca da pena Capital imposta no réo Francisco Rapozo Palheiro"
"Em cumprimento do Officio de 27 de Fevereiro ultimo àcerca dos réos Antonio Aires e José Aires"
"Em cumprimento do Officio de 27 de Fevereiro ultimo àcerca dos réos Antonio Aires e José Aires"
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 13 de Novembro de 1843, á cerca do processo do Réo José d'Oliveira, soldado do Regimento de Cavalaria Nº 3"
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 13 de Novembro de 1843, á cerca do processo do Réo José d'Oliveira, soldado do Regimento de Cavalaria Nº 3"
"Em cumprimento do Officio de 2 do corrente a respeito do réo José de Sousa - o Rozeirinha"
"Em cumprimento do Officio de 2 do corrente a respeito do réo José de Sousa - o Rozeirinha"
"Em cumprimento da Portaria de 17 de Junho de 1852 a respeito do reo Joaquim Monteiro"
"Em cumprimento da Portaria de 17 de Junho de 1852 a respeito do reo Joaquim Monteiro"
"Em officio de Ministro da Justiça de 12 de Abril passado sobre o reo condemnado a pena ultima José Machado Pacheco Junior"
"Em officio de Ministro da Justiça de 12 de Abril passado sobre o reo condemnado a pena ultima José Machado Pacheco Junior"
"Em virtude do officio de 5 de Setembro de 1863 ácerca do processo em que o réo Francisco Moreira «o Finorio» se acha condemnado a pena capital"
"Em virtude do officio de 5 de Setembro de 1863 ácerca do processo em que o réo Francisco Moreira «o Finorio» se acha condemnado a pena capital"
"Em officio do Ministerio da Justiça de 12 de Abril ultimo sobre a Sentença do reo Francisco José da Silva condemnado a pena ultima"
"Em officio do Ministerio da Justiça de 12 de Abril ultimo sobre a Sentença do reo Francisco José da Silva condemnado a pena ultima"
"Idem etc. acérca de dois processos em que são condemnados a pena capital os réos Joaquim Lu...
"Idem etc. acérca de dois processos em que são condemnados a pena capital os réos Joaquim Lucas e Tomé Ribeiro"
"[Parecer] em cumprimento do officio de 18 de Maio de 1860. A respeito do réo Joaquim Soares Couceiro."
"[Parecer] em cumprimento do officio de 18 de Maio de 1860. A respeito do réo Joaquim Soares Couceiro."
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 14 de Janeiro corrente acerca do fac...
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 14 de Janeiro corrente acerca do facto de ter-se terminado que no reo José Antonio Domingues fosse dado um tiro para acabar de morrer depois de ter sido enforcado"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 17 de Março 1855 acerca da ré Maria Victorina"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 17 de Março 1855 acerca da ré Maria Victorina"
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar de 13 de Maio de 1846 ácerca de ter sido condemnado a pena ultima, o reo Balestam Sadassiva Naique Parcencar"
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar de 13 de Maio de 1846 ácerca de ter sido condemnado a pena ultima, o reo Balestam Sadassiva Naique Parcencar"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 19 de Abril de 1849 á cerca do processo feito ao reo Francisco Alves Monteiro Soldado de Infantaria n.º 14."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 19 de Abril de 1849 á cerca do processo feito ao reo Francisco Alves Monteiro Soldado de Infantaria n.º 14."
"Idem de 23 de Abril 1841 acerca do réo João Marques Amado"
"Idem de 23 de Abril 1841 acerca do réo João Marques Amado"
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