Ministério Público - Arquivo Histórico

"Idem sobre officio da Justiça á cerca digo de 27 de Outubro de 1842 á cerca de requerimento em que o Padre João Anacleto Xavier Furtado, Prios da Vidigueira se queixa das violencias praticadas pelo respectivo Juiz Ordinario Pedro José Carneiro e seu Escrivão José Francisco de Mello"

PT/AHPGR/PGR/05/02/06/077
Doc. simples
1843 janeiro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem sobre officio do Administrador Geral de Coimbra acerca da execução so artº 14 da Carta de Lei de 19 d'Outubro ultimo"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/174
Doc. simples
1840 novembro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem á cerca da Empresa do Theatro de S. Carlos, e do Nacional Normal"

PT/AHPGR/PGR/05/01/11/215
Doc. simples
1842 outubro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem á cerca da demissão pedida pela Camara Municipal de Faro"

PT/AHPGR/PGR/05/01/15/047
Doc. simples
1844 setembro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Idem ácerca da accuzação feita ao Juiz de Direito da Comarca de Angra do Heroismo Francisco Fortunato de Oliveira de Carvalho pelo Governador Civil do Districto, e por diversas Auctoridades e habitantes d'aquella Cidade"

PT/AHPGR/PGR/05/07/01/090
Doc. simples
1844 julho 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem ácerca de certos rendimentos anteriormente pertencentes a Secretaria do Governo e cedidos á Camara Municipal pelo Prefeito daquella Provincia do Districto do Funchal"

PT/AHPGR/PGR/04/001/156
Doc. simples
1841 maio 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino, relativo à aplicação de rendimento de bens nacionais, pela Câmara Municipal do Funchal, em diversas despesas públicas.

"Idem ácerca do Projecto de Regulamento do modelo de cartas e sello, e do Jury para os exames de Farmacia"

PT/AHPGR/PGR/04/001/181
Doc. simples
1841 junho 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem, em cumprimento de Portaria de 2 de Junho de 1840 - sobre o processo do Reo Antonio Joaquim d'Araujo Soldado de Cavalaria nº 3"

PT/AHPGR/PGR/04/001/115
Doc. simples
1841 fevereiro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Idem, em virtude de Portaria de 21 de Julho de 1840 - sobre o processo do Réo Camillo Pratas, Sodado do Batalhão d'Infanteria nº 8"

PT/AHPGR/PGR/04/001/114
Doc. simples
1841 fevereiro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Idem, em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Outubro de 1843, relativo á recusa da Camara Municipal do Funchal á promptificação da caza para as audiencias Juciciaes"

PT/AHPGR/PGR/05/01/13/288
Doc. simples
1843 dezembro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem, por Portaria de 24 de Julho - sobre o processo do reo João da Cruz, Soldado do 4º Regimento de Arthilharia, e se com effeito he digno de Clemencia"

PT/AHPGR/PGR/04/001/113
Doc. simples
1841 fevereiro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Iedem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Junho de 1843, é cerca da Nota do Ministro de Hespanha, relativo ao modo porquew devem ser considerados os filhos de Pays Estrangeiros nascidos em Portugal"

PT/AHPGR/PGR/05/01/14/149
Doc. simples
1844 maio 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Indemnisação dos interessados nos navios queimados pela Esquadra do Almirante Lallemand. Havendo duvida sobre a qual de dois pertendentes pertence uma quota della, a que Poder compete a sua decisão?... Requerimento de D. Umbellina Anastacia Loup. Direcção da Contabilidade Geral."

PT/AHPGR/PGF/03/05/05/028
Doc. simples
1853 maio 06

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, sobre o pagamento da indemnização dos prejuízos sofridos pelos proprietários dos navios e suas cargas, queimados em 1805 pela esquadra francesa comandada pelo Almirante Lallemand.

"Indemnisação. Deve-a o Governo Portuguez de prejuisos, que um Subdito Britanico diz soffrido. Portaria de 7 de Maio de 1849."

PT/AHPGR/PGF/03/08/020
Doc. simples
1849 julho 04

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas. Aprecia requerimento de cidadão britânico ("Frederico Andrew") que deseja submeter a arbitragem o ressarcimento dos prejuízos que alega ter sofrido pela tropa portuguesa durante a guerra civil e por contribuições que lhe teriam sido indevidamente exigidas.

"Indicações sobre o projecto de contracto do caminho de ferro de Lisboa a Pombal por Torres Vedras, dado em mão para ser respondido com urgencia"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/154
Doc. simples
1880 janeiro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Informação dada sobre o mesmo objecto em vista da mencionada Portaria"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/210
Doc. simples
1837 agosto 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini acerca da necessidade de aplicação da justiça pelo Ministério Público.

"Informação e parecer sobre a Representação que o Procurador Geral da Coroa dirigio as seis Secretarias de Estado"

PT/AHPGR/PGR/05/02/03/155
Doc. simples
1839 abril 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, relativo ao excesso de trabalho proveniente das Secretarias de Estado.

"Instancias da Companhia de Moçambique sobre um processo instaurado na Beira contra o commissario de policia"

PT/AHPGR/PGR/04/062/013
Doc. simples
1899 julho 08

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

"Joaquim Antonio da Cunha e Silva pede se lhe paguem umas barcas que eram suas e de que a Fazenda tomou posse."

PT/AHPGR/PGR/05/06/06/095
Doc. simples
1871 março 02

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia pretensão de um antigo concessionário do serviço de travessia do rio Tâmega, no concelho de Mondim de Basto.

"João Candido Moraes e Antonio V. P. Pimentel pedem licença para estabelecer nas margens Sul do Tejo um porto d'abrigo para embarcações"

PT/AHPGR/PGR/04/017/148
Doc. simples
1876 julho 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha

Arquivo Histórico

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