"Expropriação d'umas pedreiras requerida pela Camara do Porto para a estrada do Porto á Foz"
- PT/AHPGR/PGR/04/024/329
- Doc. simples
- 1876 abril 10
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
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"Expropriação d'umas pedreiras requerida pela Camara do Porto para a estrada do Porto á Foz"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer para o Ministério do Reino
"Expropriação de terreno para construcção d'um cemiterio na Freguezia do Concelho d'Amarante"
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"Expropriação de terreno por utilidade publica requerida pela Junta de Parochia de Lourosa"
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1 parecer
"Expropriação por utilidade publica, requerida pela Camara Municipal de Beja"
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer para o Ministério das Obras Públicas
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Parecer para o Ministério do Reino
"Expropriação requerida pela Camara municipal de Barquinha"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
"Expropriação requerida pela Camara municipal de Coimbra para alargamento de ruas"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
"Expropriação requerida pela Camara municipal do Porto, para ampliação da fabrica de gaz"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
"Expropriação requerida pela Junta de parochia d'Alpiarça"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, acerca de dúvidas sobre expropriações por utilidade pública.