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Procuradoria-Geral da República
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"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 1 do corrente sobre a pertenção do Major Bernardino Coelho Soares de Moura."
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 1 do corrente sobre a pertenção do Major Bernardino Coelho Soares de Moura."
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 4 de Fevereiro de 1854 acerca de D. Maria do Rozario d'Abreu"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 4 de Fevereiro de 1854 acerca de D. Maria do Rozario d'Abreu"
"Em cumprimento da Portaria do [Ministerio] da Guerra de 2 de Junho de 1855 acerca de Joaqui...
"Em cumprimento da Portaria do [Ministerio] da Guerra de 2 de Junho de 1855 acerca de Joaquim Vicente de Jesus."
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 8 de Agosto de 1855 acerca de Francisco Antonio Flores"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 8 de Agosto de 1855 acerca de Francisco Antonio Flores"
"Em cumprimento da Portaria [do Ministerio] da Guerra de 4 de Outubro de 1855 acerca de D. Genoveva Carolina d'Araujo Ferreira e D. Maria Julia de Moraes Sarmento"
"Em cumprimento da Portaria [do Ministerio] da Guerra de 4 de Outubro de 1855 acerca de D. Genoveva Carolina d'Araujo Ferreira e D. Maria Julia de Moraes Sarmento"
"Marinha. Em cumprimento da Portaria de 11 de Dezembro ultimo sobre a pertenção de Antonio Joaquim Ayres Pinto."
"Marinha. Em cumprimento da Portaria de 11 de Dezembro ultimo sobre a pertenção de Antonio Joaquim Ayres Pinto."
"Em cumprimento da Portaria de 30 de Janeiro de 1856 acerca de D. Miquelina Roza de Lima"
"Em cumprimento da Portaria de 30 de Janeiro de 1856 acerca de D. Miquelina Roza de Lima"
"Em cumprimento de Portaria do [Ministerio] dos Estrangeiros de 26 de Junho de 1855 acerca do Conselheiro Marçal Joze Ribeiro"
"Em cumprimento de Portaria do [Ministerio] dos Estrangeiros de 26 de Junho de 1855 acerca do Conselheiro Marçal Joze Ribeiro"
"Em satisfação da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Janeiro ultimo acerca de contage...
"Em satisfação da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Janeiro ultimo acerca de contagem do tempo para a jubilação dos Lentes em commissão no Estrangeiro"
"Em execução da Portaria do Ministerio da Guerra de 11 de Junho de 1855 acerca da pertenção de Miquelina Roza de Lima"
"Em execução da Portaria do Ministerio da Guerra de 11 de Junho de 1855 acerca da pertenção de Miquelina Roza de Lima"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 11 de Junho de 1855 acerca de D. Rita do Carmo de Carvalho"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 11 de Junho de 1855 acerca de D. Rita do Carmo de Carvalho"
"Em cumprimento da Portaria do [Ministerio] da Guerra de 7 do corrente acerca de D. Miquelina Roza de Lima"
"Em cumprimento da Portaria do [Ministerio] da Guerra de 7 do corrente acerca de D. Miquelina Roza de Lima"
"Em cumprimento da Portaria [do Ministerio] da Guerra de 11 de Setembro de 1855 acerca de D. Maria Carlota de Lima Berredo"
"Em cumprimento da Portaria [do Ministerio] da Guerra de 11 de Setembro de 1855 acerca de D. Maria Carlota de Lima Berredo"
"Em cumprimento da Portaria [do Ministerio] da Guerra de 29 de Setembro de 1855 acerca de D. Maria Carlota de Lima Berredo"
"Em cumprimento da Portaria [do Ministerio] da Guerra de 29 de Setembro de 1855 acerca de D. Maria Carlota de Lima Berredo"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 5 de novembro de 1855 acerca da pertenção de Jose Martinho Thomaz Dias"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 5 de novembro de 1855 acerca da pertenção de Jose Martinho Thomaz Dias"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 26 de Janeiro de 1856 acerca dos Offi...
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 26 de Janeiro de 1856 acerca dos Officiaes Francezes do 1.º Regimento de Infantaria Ligeira da Rainha"
"Parecer dado pelo Exmo. Conselheiro Procurador Geral da Coroa em virtude do officio do Mini...
"Parecer dado pelo Exmo. Conselheiro Procurador Geral da Coroa em virtude do officio do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 23 de Janeiro de 1843 sobre o imposto do maneio lançado aos Subditos Francezes residentes neste Reino"
[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 3 de Agosto de 1842 ácerca do offici...
[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 3 de Agosto de 1842 ácerca do officio do Presidente da Relação de Goa de 8 de Junho do dito anno, mais papeis que enviarão de baze á Portaria do dito Ministerio de 25 de Fevereiro sobre as observaçoens feitas pelo dito Presidente á dita Portaria"
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 18 de Outubro de 1842, ácerca de se prevenir a destruição da Caza Commercial de José Antonio de Miranda Vieira, Negociante d'Angola."
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 18 de Outubro de 1842, ácerca de se prevenir a destruição da Caza Commercial de José Antonio de Miranda Vieira, Negociante d'Angola."
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 12 de Janeiro de 1843, ácerca ...
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 12 de Janeiro de 1843, ácerca da Galera D. Maria 2.ª apresada no Porto de Moçambique."
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