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Procuradoria-Geral da República
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"Em resposta ao officio de 27 d'Agosto de 1853 sobre a licença pedida para adquirir esmolas...
"Em resposta ao officio de 27 d'Agosto de 1853 sobre a licença pedida para adquirir esmolas para concertos da capella de Nossa Senhora da Saude na freguesia de Castellões"
"Em cumprimento da Portaria do Reino sobre uma perfilhação"
"Em cumprimento da Portaria do Reino sobre uma perfilhação"
"Em resposta ao officio de 15 Julho de 1853 acerca do requerimento da Santa Casa da Misericordia d'Alhos Vedros pede licença para aforar"
"Em resposta ao officio de 15 Julho de 1853 acerca do requerimento da Santa Casa da Misericordia d'Alhos Vedros pede licença para aforar"
"Em cumprimento da Poertaria de 30 de Novembro de 1853 acerca da conta dada para o Juiz de Direito de Barlavento na Comarca de Cabo Verde do Delegado na mesma Comarca"
"Em cumprimento da Poertaria de 30 de Novembro de 1853 acerca da conta dada para o Juiz de Direito de Barlavento na Comarca de Cabo Verde do Delegado na mesma Comarca"
"Em resposta ao officio de 9 de Novembro 1853 acerca do requerimento do Bacharel Antonio Davis Leitão Junior e seus Irmãos"
"Em resposta ao officio de 9 de Novembro 1853 acerca do requerimento do Bacharel Antonio Davis Leitão Junior e seus Irmãos"
"Em resposta ao officio de 8 de Setembro 1851 acerca do requerimento de D. Ignacia Exequiel Vaz de Sousa Alvim"
"Em resposta ao officio de 8 de Setembro 1851 acerca do requerimento de D. Ignacia Exequiel Vaz de Sousa Alvim"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 17 de Dezembro 1853 acerca da pertenção do Padre Simão das Angustias"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 17 de Dezembro 1853 acerca da pertenção do Padre Simão das Angustias"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 17 de Dezembro acerca do requerimento...
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 17 de Dezembro acerca do requerimento de Manuel Gil"
"Em resposta ao officio de 6 de Agosto de 1853 acerca duma questão suscitada entre a Junta d...
"Em resposta ao officio de 6 de Agosto de 1853 acerca duma questão suscitada entre a Junta de Parochia de Villarinho dos Freires e Affonso Botelho de Sampaio e Sousa, e Maximiano Xavier Ribeiro Vaz de Carvalho"
"Em cumprimento da Portaria de 30 de Dezembro de 1853 acerca do abono de vencimento pedido pelo Juiz da Relação de Gôa Joaquim d'Asevedo Lins por ter substituido dois de seus collegas [...]"
"Em cumprimento da Portaria de 30 de Dezembro de 1853 acerca do abono de vencimento pedido pelo Juiz da Relação de Gôa Joaquim d'Asevedo Lins por ter substituido dois de seus collegas [...]"
"Em execução do officio do Ministerio do Reino de 18 de Junho de 1853 a cerca da pretensão de Guilherme Xavier de Vasconcelos"
"Em execução do officio do Ministerio do Reino de 18 de Junho de 1853 a cerca da pretensão de Guilherme Xavier de Vasconcelos"
"Em execução do officio do Ministerio do Reino do 1º de Outubro de 1853 sobre a pretenção da Misericordia de Vianna do Castello"
"Em execução do officio do Ministerio do Reino do 1º de Outubro de 1853 sobre a pretenção da Misericordia de Vianna do Castello"
"Em resposta ao officio de 5 de Julho 1853 acerca do requerimento da Santa Casa da Misericordia de Villa Franca do Campo"
"Em resposta ao officio de 5 de Julho 1853 acerca do requerimento da Santa Casa da Misericordia de Villa Franca do Campo"
"Em resposta ao officio de 26 de Novembro de 1853 acerca da authorisação para um aforamento pedida pela Confraria do Santissimo Sacramento erecta na Freguesia dos Cedros"
"Em resposta ao officio de 26 de Novembro de 1853 acerca da authorisação para um aforamento pedida pela Confraria do Santissimo Sacramento erecta na Freguesia dos Cedros"
Em resposta ao officio de 7 de Julho acerca do requerimento da Mesa da Santa Casa da Misericordia...
Em resposta ao officio de 7 de Julho acerca do requerimento da Mesa da Santa Casa da Misericordia de Villa Franca do Campo"
"Em resposta ao offficio de 7 de Setembro de 1853 acerca da licença pedida para uma subrogação pelos Mesarios da confraria do Divino Espiricto Santo do logar da Folgorosa"
"Em resposta ao offficio de 7 de Setembro de 1853 acerca da licença pedida para uma subrogação pelos Mesarios da confraria do Divino Espiricto Santo do logar da Folgorosa"
"Em resposta ao officio de 9 de Julho 1853 acerca da licença pedida pela Irmandade do Santissimo Sacramento da Villa d'Alpalhão para dar de aforamento uns predios rusticos e urbanos"
"Em resposta ao officio de 9 de Julho 1853 acerca da licença pedida pela Irmandade do Santissimo Sacramento da Villa d'Alpalhão para dar de aforamento uns predios rusticos e urbanos"
"Em cumprimento da Portaria de 12 de d'Outubro ultimo a respeito do modo porque funcciona a ...
"Em cumprimento da Portaria de 12 de d'Outubro ultimo a respeito do modo porque funcciona a Junta de Justiça em Angola"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 27 de Setembro de 52 a respeito das a...
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 27 de Setembro de 52 a respeito das arguições feitas ao Delegado em Valença"
"Em cumprimento da Portaria de 7 de Março 1854 acerca do réo António Barradas, Soldado do Regimento d'Infantaria nº 9"
"Em cumprimento da Portaria de 7 de Março 1854 acerca do réo António Barradas, Soldado do Regimento d'Infantaria nº 9"
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