Ministério Público - Arquivo Histórico

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre o exercício de atividade comercial por parte de um amanuense do Supremo Tribunal de Justiça.

"Licença por tempo illimitado para sahir do Reino, e viajar. O Empregado que com ella sahe, tem direito aos vencimentos?... Requerimento do Conde de Villa Real."

PT/AHPGR/PGF/03/03/02/027
Doc. simples
1854 novembro 18

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Setembro de 1849, cerca de José Maria de Carvalho, Escrivão da Camara Municipal de Portel, pedindo se lhe conceda o exercicio de Escrivão do Celleiro Comum da mesma Villa"

PT/AHPGR/PGR/04/007/027
Doc. simples
1849 dezembro 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 11 d'Agosto de 1858 ácerca da representação do Conselheiro Chefe da Repartição de Liquidação da Secretaria d'Estado dos Negocios da Guerra."

PT/AHPGR/PGR/04/014/027
Doc. simples
1858 outubro 06

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre esclarecimentos pedidos por João Luís Dantas Trigueiros relativamente ao cargo a ter em conta quando a sua reforma se concretizar.

"Em cumprimento da Portaria de 13 d'Abril ultimo a respeito do concurso para o Logar de Amanuense desta Secretaria"

PT/AHPGR/PGR/05/02/12/028
Doc. simples
1855 setembro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Acerca do pedido de João da Rocha Pinto, Escrivão da Camara Ecclisiastica do Bispado do Porto, para ser transferido para o logar d'Escrivão do Escrivão do Executorio dos Breves"

PT/AHPGR/PGR/05/02/16/029
Doc. simples
1872 agosto 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Áerca de promoções dos addidos da direcção Geral dos Correios e dos telegraphos e pharoes"

PT/AHPGR/PGR/05/05/03/030
Doc. simples
1882 novembro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Idem de 2 de Dezembro de 1840 sobre requerimento 1º de Antonio José de Barros Pereira que pede ser provido na Serventia vitalicia de Escrivão dos Livros findos da Cidade de Braga; 2º do Reitor do Seminario de S. Pedro da dita Cidade para que se restitua ao dito Seminario a propriedade do dito Officio"

PT/AHPGR/PGR/05/02/05/030
Doc. simples
1840 dezembro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em resposta ao Officio 20 Junho 1853 acerca do Bibliothecario-mór da Bibliotheca Publica de Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/05/01/28/030
Doc. simples
1853 julho 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Funcionários. Falta ao serviço. Ausência da residência oficial"

PT/AHPGR/PGR/04/182/031
Doc. simples
1951 maio 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Finanças, com a seguinte conclusão: "As faltas dadas ao serviço, nos termos do disposto no artigo 4.º do Decreto n.º 19.478, não podem justificar a ausência do funcionário do lugar da sua residência habitual."

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 12 de Outubro de 1838 acerca de requerimento de José Joaquim Ribeiro e Silva sobre ser reintegrado no Emprego de Assistente Deputado do Comissariado."

PT/AHPGR/PGR/05/04/01/031
Doc. simples
1839 maio 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Antonio Ferreira da Costa pede a continuação do vencimento do ordenado que tem percebido como ajudante do Conservador privativo do registo predial de Lisboa."

PT/AHPGR/PGR/04/016/031
Doc. simples
1871 maio 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés, sobre o sistema remuneratório vigente nas conservatórias privativas de Lisboa e Porto.

"Parecer dado em virtude das Portarias do Ministerio da Marinha de 23 de Novembro e 27 do mesmo mez sobre a arguição feita ao Escrivão da Junta da Fazenda de Angola Joaquim Antonio de Carvalho e Menezes."

PT/AHPGR/PGR/05/08/01/032
Doc. simples
1843 setembro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre denúncias relativamente à conduta de um funcionário da Fazenda de Angola a quem são imputados crimes de delapidação de dinheiros públicos, peculato e corrupção, em conluio com o administrador da Alfândega de Benguela.

"Antonio Pereira de Jesus, artifice do quadro do trafego da Alfandega de Lisboa, requer se conte para a reforma o tempo d'operario do caminho de Ferro"