Ministério Público - Arquivo Histórico

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, relacionado com a reorganização de paróquias determinada pela Lei de 4 de Junho de 1859.

"Officio de informação e parecer em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 29 de Desembro, á cerca da participação do Administrador Geral Interino de Villa Rial relativo a Captura de cinco Ecclesiasticos"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/011
Doc. simples
1837 janeiro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 15 de Outubro de 1847 á cerca de ter sido impedida a Colação de hum Sacerdote Aprezentado por Sua Magestade"

PT/AHPGR/PGR/05/02/09/011
Doc. simples
1847 outubro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Portaria do Ministerio da Justiça de 25 d'Agosto de 1842 que manda registar as copias conformes dos Breves Facultativos, apresentados pelo Delegado Apostolico nesta Corte Monsenhor Capaccini"

PT/AHPGR/PGR/10/06/011
Doc. simples
1842 agosto 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Portaria, com transcrição de correspondência relativa ao assunto anexa.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 30 de Junho de 1843 ácerca do officio do Comandante da 8ª Divisão Militar pedindo que os Capelaens dos Corpos sejão encarregados dos enterramentos das praças arregimentadas"

PT/AHPGR/PGR/04/003/011
Doc. simples
1843 outubro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em cumprimento do retro declarado officio. A respeito do compromisso da Irmandade do Santissimo Sacramento. erecta na Igreja Parochial de S. Sebastião do Lugar da Serra d'El REi"

PT/AHPGR/PGR/04/020/011
Doc. simples
1857 agosto 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Janeiro de 1844, sobre conceder-se o regio Beneplacito ao Breve Apostolico, que concede aos alumnos da Caza Pia de Lisboa a faculdade para comerem carne nos dias de abstinencia, excepto os mencionados no mesmo Breve"

PT/AHPGR/PGR/05/01/14/011
Doc. simples
1844 janeiro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 13 de Julho de 1840 sobre requerimento da Irmandade e Mezarios de Nossa Senhora do Porto Salvo do Logar de Caspolima, pedindo authorização para afforarem hum terreno baldio proximo a Ermida da mesma Irmandade"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/012
Doc. simples
1840 agosto 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, relativo à irmandade existente no lugar de Caspolina, em Oeiras.

"Em cumprimento do Officio de 27 de Fevereiro de 1861. Ácerca da pretenção de alguns Parochos desta Cidade e seus suburbios para a ratificação e confirmação da Carta Regia de 24 d'Agosto de 1854, e Provisão do fallecido Cardeal Patriarcha"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/012
Doc. simples
1861 maio 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães relativo à aplicação dos rendimentos das colegiadas extintas.

"Portaria do Ministerio da Justiça de 30 de Outubro de 1847 sobre o requerimento dos Bachareis e Beneficiados da Sé de Evora para reverter a seu favor o rendimento da prebenda vaga pelo padecimento do Conego Gaspar de St.«o. Agostinho Segurado"

PT/AHPGR/PGR/05/02/09/012
Doc. simples
1847 novembro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Ácerca da sentença executoria proferida pelo Exmo. Cardeal Bispo do Porto, em cumprimento das Letras Apostolicas para a circunscripção das Dioceses do Continente."

PT/AHPGR/PGR/05/09/012
Doc. simples
1882 setembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Pretenção do provedor do asylo da Mendicidade de Lisboa e Mercearias"

PT/AHPGR/PGR/04/043/012
Doc. simples
1877 dezembro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda - Próprios Nacionais

"Officio de 26 de Março 1862. Requerimento do Cabido da Sé d'Angra"

PT/AHPGR/PGR/04/015/013
Doc. simples
1863 abril 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministerio da Justiça

"Officio de 11 de Julho de 1857. A respeito do requerimento do Procurador e Mesarios da Irmandade do Santissimo, erecta na Igreja Italiana de Nossa Senhora do Loreto"

PT/AHPGR/PGR/04/020/013
Doc. simples
1857 agosto 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em cumprimento do officio de 8 de Maio de 1861. Sobre o Requerimento do Presbytero Nicolau Fernandes, Prior encomendado da Freguezia de Santa Cruz do Castello desta Capital"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/013
Doc. simples
1861 maio 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães,relativo à aplicação dos rendimentos das colegiadas extintas.

"Em cumprimento do Officio de 27 d'Abril ultimo a respeito do requerimento em que o padre Antonio Joaquim Borges de Carvalho pede ser reintegrado n'um dos canonicatos da Sé d'Evora"

PT/AHPGR/PGR/05/02/15/013
Doc. simples
1866 maio 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

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