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Descrição arquivística!["Em cumprimento da Portaria de 18 de Julho 1853 acerca de Navios Velhos existentes na praia ...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/4/7/1/4710659d872622d633b9d009e91391774f127fb02491b08805a88b0f04657c69/Fls_142.jpg)
"Em cumprimento da Portaria de 18 de Julho 1853 acerca de Navios Velhos existentes na praia à Boa Vista"
!["Representação em que o Conselheiro Antonio R. d'Oliveira Lopes Branco argue o Juiz de Direi...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/a/4/d/a4d105750cc911e817a5e37a92b60dda8ef6996a82244aaf6bf3d29fd92b8b4d/PGR-04-015__Fls_142.jpg)
"Representação em que o Conselheiro Antonio R. d'Oliveira Lopes Branco argue o Juiz de Direito da Comarca da Figueira da Foz"
!["Em cumprimento da Portaria do Ministerio das Obras Publicas de 15 de Março de 1854 acerca d...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/3/d/7/3d76e24fe2f3dc067c49075e6e494e7989b81b04e66c47f79c6e3562aa178d00/Fls_142.jpg)
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio das Obras Publicas de 15 de Março de 1854 acerca da Companhia "Utilidade Publica' "
!["Ácêrca da rescisão do Contracto sobre a canalisação lateral do Tejo, confirmado pela Lei de...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/b/8/6/b86224d8955a2640fb5264b7d2534fe7b9feb94652a13508663431d2532d5c69/PGR_05-05-02_-_fls_142.jpg)
"Ácêrca da rescisão do Contracto sobre a canalisação lateral do Tejo, confirmado pela Lei de 30 de Novembro de 1844, entre o Governo e a Companhia dos Canaes da Azambuja perante os tribunaes competentes, e pelos meios legaes"
!["Ácêrca da reclamação da empreza concessionaria da ponte pênsil do Douro com relação à nova ...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/9/4/5/9458ef599bceb4b4ddb4128cfe3769f4712ff71c42f4dddf0db008f309c070a5/Fls_142.jpg)
"Ácêrca da reclamação da empreza concessionaria da ponte pênsil do Douro com relação à nova ponte a construir sobre aquelle rio para o caminho de ferro do Norte"
!["Ácêrca do modo porque deve ser regulado o concurso dos proprietarios dos campos do Mondego ...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/9/0/1/9011db1bd58feef1e59a1ad7df8fbf98c41105c0a651da079b5b43afdddf1695/Fls_142.jpg)
"Ácêrca do modo porque deve ser regulado o concurso dos proprietarios dos campos do Mondego nas despezas da abertura da valla da Cova"
!["Acerca do incluso processo composto do requerimento documentado de Francisco José Gonçalves...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/5/4/e/54e149bedf2725fd5188a418fdc66967853a8eadd04d8f701f832bfa21e6c5d3/PGR_04-024_Fls_142.jpg)
"Acerca do incluso processo composto do requerimento documentado de Francisco José Gonçalves de Lemos e mulher, do officio de Director das Obras do Mondego"
!["Parecer em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Abril de 1846, ácerca da Rep...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/3/a/e/3aed088108334c7c13313096da93ce1077830a832c9eea3b46cbe4f4589ee980/Confidenciais_1837-1856_fls_142.jpg)
"Parecer em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Abril de 1846, ácerca da Representação da Companhia das Obras Publicas de Portugal, sobre se o Governo pode ou não, deixar de encarregar a Companhia, da construcção do Caminho de ferro"
!["Idem de 18 de Maio de 1840 ácerca da Escriptura celebrada com a Empresa da nova estrada de ...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/e/e/c/eec1831e8221a1f0d296dc26ac8bb0d2b99f07d32f0da9b5471e26ab1003b075/PGR_05-01-06_fls_142.jpg)
"Idem de 18 de Maio de 1840 ácerca da Escriptura celebrada com a Empresa da nova estrada de Lisboa, ao Porto"
!["Ácerca do emprestimo de 100 contos de reis que a Junta Geral do Districto de Lisboa deliber...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/7/4/5/745b79beeae5bfd923dc963dbe2b05bee7aaae2e735a9687c1a2b13fa6ecf958/Fols_142.jpg)
"Ácerca do emprestimo de 100 contos de reis que a Junta Geral do Districto de Lisboa deliberou contractar."
!["Em cumprimento dos officios do Ministerio do Reino de 24 de Agosto de 1847, e 9 de Maio de ...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/5/8/a/58a4f51611bf245c0d4552381cdc745dddaff4fc7255879c0f19047700568ad1/PGR_05_142.jpg)
"Em cumprimento dos officios do Ministerio do Reino de 24 de Agosto de 1847, e 9 de Maio de 1848 á cerca de Pedro Lombré & Companhia pedindo ser de novo encarregados da factura da Estrada de Lisboa ao Porto e ás Caldas da Rainha"
!["Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Junho de 1844, sobre o alcance d...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/8/7/0/870c8aadbb99404bcb4eb2cd90685a830c71bbc2ec9a9f5c72e46c9db7ca71d1/Fls_142.jpg)
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Junho de 1844, sobre o alcance de Claudio Adriano da Costa para com o Arsenal do Exercito"
!["Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 11 de Agosto 1852 sobre a Ponte de Mon...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/4/c/d/4cddca9d36803aa07e0845ebfe79770ce7817e1f9d34f8b015f4eb1f2889e9ae/PGR_05-01-26_Fl_142.jpg)
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 11 de Agosto 1852 sobre a Ponte de Mondim de Basto"
!["Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 19 de Dezembro de 1848 á cerca da contr...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/1/d/4/1d47036ec8dc5bc5d9b9212c6fb1365e56023fa35e689a38573fdb752b06bbc2/PGR_05-01-21_Fls_142.jpg)
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 19 de Dezembro de 1848 á cerca da contribuição de cinco dias de trabalhos para as estradas na Ilha da Madeira"
!["Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 25 de Abril de 1850, á cerca do Oroject...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/d/f/f/dffaa6598aba6a7ef03fc67436af5af761c8a5ef29f17c582a5ab17675b8f7c3/PGR_05-01-21_Fls_142.jpg)
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 25 de Abril de 1850, á cerca do Orojecto para a formação de uma Companhia para levar a effeito o melhoramento da Estrada que da ponte d'Algés se dirige á Villa de Oeiras"
!["[Parecer] em observancia do officio do Ministerio do Reino do 1.º de Maio de 1846 ácerca do...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/4/1/5/4156c6156634485815e9ca509e8bc263ec3e2ceb61eb207e5a393716c6409ef6/SR04_10_35v_37_142.jpg)
"[Parecer] em observancia do officio do Ministerio do Reino do 1.º de Maio de 1846 ácerca do requerimento em que Antonio Manoel Pereira pede a concessão de Direitos pela passagem n'uma ponte de madeira sobre o Mondego defronte do lugar de Montessão."
!["Ácerca da Concessão da licença pedida por Manoel de Sousa Guerra e outros para construcções...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/a/5/8/a583eaae42f57387475e60c849afa8b9de05199a92298b9e808d179fbaa47742/PGR_04-17_Fls_142.jpg)
"Ácerca da Concessão da licença pedida por Manoel de Sousa Guerra e outros para construcções junto á Alfandega do Porto, destinadas á carga e descarga dos navios"
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