"Monte-Pio. Deve ser sempre metade do soldo da ultima Patente?"
- PT/AHPGR/PGF/03/06/01/029
- Item
- 1840 julho 11
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
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"Monte-Pio. Deve ser sempre metade do soldo da ultima Patente?"
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"Gratificação. Estipulada pelo Contracto de D'Apice, deve ser o maximo, ou o minimo?"
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão relativo à remuneração pretendida por um oficial estrangeiro contratado no período da guerra civil.
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"Liquidação. Como deve ser feita a das dividas contrahidas até 31 de Janeiro de 1833?"
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
"Baluarte de Alcantara. Sendo propriedade particular, deve entregar-se a seu legitimo dono?"
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"Liquidação. Das dividas contrahidas até 31 de Julho de 1833, e sua qualificação"
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"Reforma. De um Official com a terça parte do soldo, deve soffrer alguma deducção?"
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"Titulos. Os de Divida Publica, podem-se reformar por outros que se tenhão desencaminhado?"
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