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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 16 d'Abril de 1842, á cerca da necessidade de promover a cultura dos arvoredos e matas, e a plantaçao d'ellas nos terrenos que para isso são proprios"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/055
• Item
• 1845 abril 16

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 17 d'Abril de 1845, á cerca de Manoel Luiz dos Santos, pedindo privilegio por 15 annos, pelo invento d'uma Machina que denomina »Estaleiro Docha»"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/060
• Item
• 1845 abril 19

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 24 d'Abril de 1845 á cerca dos requerimentos de José Maria Pereira Forjaz de Sampaio sobre o aggravo que para o Governo interpoz das decizoens do Conselho de Destricto respectivo"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/120
• Item
• 1845. junho 4

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 8 de Maio de 1845, ácerca dos officios do Ministerio da Fazenda, e a resposta da Junta do Depozito Publico, á cerca dos Emolumentos dos cinco quartos por cento deduzidos de heranças ultramarinas"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/121
• Item
• 1845 junho 5

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em execuçao do Officio da Secretaria d'Estado dos Negocios do Reino de 28 de Maio ultimo, para interpôr parecer sobre os Estatutos da Caixa Econonica creada pela Companhia União Commercial, e recomendado por outro officio de 10 de Junho"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/136
• Item
• 1845 junho 20

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em obserrvancia do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Maio de 1845 em que pede se declare se o Conselho de Districto é ou não competente para conhecer da abolição, ou da redução de encargos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/143
• Item
• 1845 julho 1

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Junho de 1845 sobre a pertençao de Samuel Clegg, e Jacob Samuda de patente de introduçao de novo invento de caminhos de ferro"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/144
• Item
• 1845 julho 2

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 15 de Julho de 1845 á cerca do requerimento em que João Augusto Marinho Figueirozes de Barboza pede a cconfirmação da Legitimação que obteve a favor de suas duas filhas"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/157
• Item
• 1845 julho 22

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 26 de Junho de 1845, á cerca do requerimento em que a Direcção da Companhia dos Canaes da Azambuja pede a aprovaçao de seus Estatutos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/160
• Item
• 1845 julho 22

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 30 de Julho de 1845 á cerca do Lente da Faculdade de Medicina, João Lopes de Moraes, pronunciado no Juizo de Direito da Comarca de Coimbra pelo crime de haver feito um Libello famoso contra o Corpo Legislativo e contra o Governo chamando os povos á rebelião contra o pooder constituido"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/179
• Item
• 1845 agosto 8

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Dezembro de 1843, sobre o que expõe o Governador Civil de Leiria a respeito da formação da Junta Geral do mesmo Districto"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/127
• Item
• 1844 abril 22

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do REino de 30 de Abril de 1844, á cerca de Fermino Ezequiel de Menezes Pereira, que pertende ser examinado para poder curar"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/155
• Item
• 1844 maio 8

Part of Procuradoria-Geral da República

"A respeito do processo de syndicancia contra o Governador Interino d'Angola Antonio Ricardo Graça"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/02/011
• Item
• 1856 maio 15

Part of Procuradoria-Geral da República

"Acerca do Governador Geral da Provincia d'Angola José Rodrigues Coelho do Amaral"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/02/020
• Item
• 1856 julho 25

Part of Procuradoria-Geral da República

" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 2 de Janeiro de 1838 sobre os Officios documentados que em dattas de 3, 11,14 e 23 de Dezembro passado dirigidos ao Ministerio do Reino Luiz Antonio Rebello da Silva, Caixa Geral interino, Representante das Minas de Carvão de Pedra, relativos à encampação que pertende fazer do Contracto do Governo; e bem assim outro Officio de 30 do dito mez no qual o mesmo Caixa Geral insiste na referida pertenção "

• PT/AHPGR/PGR/05/01/01/205
• Item
• 1838 janeiro 9

Part of Procuradoria-Geral da República

Pedido de licença para reconstruir um armazém situado no porto artificial de Ponta Delgada, destruído pelo temporal de 7 de dezembro de 1894

• PT/AHPGR/PGR/06/15/01/02/027
• File
• 1892 - 1897

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 5 d'Agostp dito á cerca do conselho feito ao cabo de Cavallaria da Guarda Municipal Manuel Joaquim Barradas a ao soldado Gastão de Sousa Alvim por aliciação"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/05/139
• Item
• 1837 agosto 7

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 28 de Janeiro de 1841, ácerca do requerimento de Luis Maximo d'Azevedo e a representaçam da Camara Municipal do Conselho de Tevoens"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/190
• Item
• 1841 novembro 11

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 9 de Setembro de 1841 ácerca da demolição das Portas do Anjo na Praça Militar de Chaves"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/252
• Item
• 1842 março 15

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude de Despacho do Thezouro Publico de 20 de Setembro de 1841 ácerca dos direitos da Fazenda Nacional, sobre os Bens que o extincto Mosteiro de Santa Maria de Aguiar possuia no Reino de Hespanha"

• PT/AHPGR/PGR/04/002/089
• Item
• 1842 novembro 26

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