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"Ernesto Deligny, Luis Duque Decage e de Glucksbierg e Eugenio Duclerc pedem lhes seja recon...

"Ernesto Deligny, Luis Duque Decage e de Glucksbierg e Eugenio Duclerc pedem lhes seja reconhecida valiosa e effectiva a Cessão e transferencia dos direitos de concessionarios definitivos da mina de pyrite cuprica de S. Domingos no Concelho de Mertola"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do pedido de autorização para a sociedade 'A Sabina', estabelecida em Espanha, poder operar em Portugal e da transferência dos direitos de concessão da Mina de S. Domingos para a referida sociedade.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Novembro de 1843, á cerca do requ...

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Novembro de 1843, á cerca do requerimento em que o Conde de Sub Serra da Bemposta, e outros socios da empreza de mineração d'Asfalto se queixão do Padre José Ribeiro"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, relacionado com a oposição do padre referido à exploração das minas de asfalto em Praia de Azeche, no concelho de Alcobaça.

"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 14 de Agosto de 1846 ácerca do requerim...

"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 14 de Agosto de 1846 ácerca do requerimento em que o Conde do Farrobo, e Silverio Taibner Directores da Companhia de Carvão de pedra, pedem se declare que he chegada a epoca da terminação do Contracto, ficão as Minas sendo propriedade da mesma Companhia"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Presidio do Bembe, em Angola. O Concessionario das Minas de Cobre, neste lugar, tem obrigaç...

"Presidio do Bembe, em Angola. O Concessionario das Minas de Cobre, neste lugar, tem obrigação de pagar á tropa, que durante o 1º anno da sua concessão foi reforçar a guarnição ordinaria deste Presidio, e gratificações extraordinarias depois desse anno findo?... E pode em dividas fiscaes ter logar encontro, sem Lei que o authorise?... Representação da Junta da Fasenda de Angola, requerimento de Francisco Antonio Flores, e Consulta do Conselho Ultramarino"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Joaquim José da Costa Simas.

"Ácêrca das duas representações: uma da Camara Municipal do Concelho d'Albergaria, e outra ...

"Ácêrca das duas representações: uma da Camara Municipal do Concelho d'Albergaria, e outra do povo da freguezia de Valle Maior do mesmo Concelho contra a lavra das minas situadas nas margens da ribeira do Caima"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, relativo a reclamações da Câmara Municipal e de população de Albergaria-a-Velha, pelos prejuízos causados à agricultura, em consequência de assoreamentos e da poluição das águas, causados pela exploração de minas junto às margens do Rio Caima.

"Idem de 29 de Abril de 1839 sobre o requerimento de Jacinto Dias Damazio, contractador das ...

"Idem de 29 de Abril de 1839 sobre o requerimento de Jacinto Dias Damazio, contractador das Minas de Carvão de pedra, pedindo que se observem, e guardem as izempçoens e privilegios concedidos aos Empregados d'aquella Empreza; assim como a Copia da setima das Condiçoens com que o Governo a confirmou"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini acerca dos privilégios previstos no contrato mencionado, nomeadamente a isenção de serviço militar para empregados e operários.

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