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Obras públicas
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio das Obras Publicas de 15 de Março de 1854 acerca da Companhia "Utilidade Publica' "

Parecer do Procurador-Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini sobre a instituição da Companhia de Utilidade Pública, com a finalidade de financiar a construção das estradas da Província do Minho, através da concessão ao Estado de um empréstimo, do seu fundo social.

"Ácêrca do processo relativo ás indemnisações pelo dessecamento dos terrenos pantanosos que a Junta d'Obras publicas achou necessario fazer-se nas proximidades da Esgueira, Conselho d'Aveiro"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre pedidos de indemnização por prejuízos causados pelas obras à agricultura.

"Ácêrca da reclamação da empreza concessionaria da ponte pênsil do Douro com relação à nova ponte a construir sobre aquelle rio para o caminho de ferro do Norte"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, relativo à reclamação da Companhia [de Claranges Lucotte], sobre o privilégio de exclusividade sobre a travessia do Rio Douro, em causa pela construção da nova ponte.

"Ácêrca do modo porque deve ser regulado o concurso dos proprietarios dos campos do Mondego nas despezas da abertura da valla da Cova"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a forma de estabelecer a quota de comparticipação dos proprietários particulares nos custos de abertura da Vala da Cova, inserida nas obras de regularização do Rio Mondego.

"Processo que trata de indemnisações pedidas ao Estado por parte da Empreza das Obras de melhoramento do porto e barra da Figueira"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o pagamento de indemnização a Luís da Costa de Oliveira Falcão, na qualidade de herdeiro do representante da empresa das obras da Barra da Figueira da Foz, Jacinto da Silva Falcão.

"Os empreiteiros do porto de Leixões pedem isenção de direitos d'importação de certos materiaes"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. sobre o pedido dos empreiteiros das obras de construção do porto de Leixões, de isenção de direitos alfandegários sobre materiais de construção necessários àquelas obras.

"Relativo á transmissão da empresa das Obras do porto de Leixões"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, relativo ao contrato da empreitada da construção do porto artificial de Leixões, adjudicado a Jean-Baptiste Dauderni, associado a Jean Alexis Duparchy. Por falecimento do primeiro, foi requerida a transmissão dos seus direitos a Edmond Bartissol.

"Sobre a questão Hersent (Porto de Lisboa)"

Parecer confidencial do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre reclamações apresentadas pelo empreiteiro H. Hersent relativamente a alterações apresentadas, por parte do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, ao contrato para as obras do Porto de Lisboa.

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