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"Ácerca da nacionalidade de José Vella para os effeitos da contribuição industrial."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/15/020
• Doc. simples
• 1881 novembro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em que D. Marianna de Castilho e irmã pedem se lhes mande entregar a herança de seu pae, a qual se acha sob a administração do Consulado Portuguez no Rio de Janeiro."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/15/025
• Doc. simples
• 1882 abril 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca do procedimento a adoptar com a menor Helena Paes, filha de João Maria Paes, fallecido em Nice."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/15/027
• Doc. simples
• 1882 maio 04

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre o projecto d'accordo entre Portugal e a Dinamarca para se acabar com o direito de detracção."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/15/028
• Doc. simples
• 1882 junho 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca da questão com os portadores dos titulos do Emprestimo de D. Miguel, em Paris."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/15/029
• Doc. simples
• 1882 junho 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca da questão levantada em Paris pelos Portadores do emprestimo de D. Miguel contra o Governo Portuguez."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/15/031
• Doc. simples
• 1883 janeiro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca do julgamento no Consulado de Portugal em Bangkok do subdito portuguez Adeodato F. de Jesus."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/15/033
• Doc. simples
• 1883 maio 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca das indemnisações por causa do abalroamento do navio Svanen pelo transporte India"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/15/039
• Doc. simples
• 1885 janeiro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre a liquidação do tempo de serviço prestado pelo Barão de Santos, Ministro de Portugal em S. Petersburgo."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/15/043
• Doc. simples
• 1885 setembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em que o representante da Republica francesa n'esta corte pondera a conveniencia de prevenir os casos de se intentarem, correrem, sentenciarem, nos tribunaes portugueses ou franceses pleitos contra os herdeiros, testamentarios ou legitimos de subditos d'algum dos dois paises sem a sua presença."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/15/053
• Doc. simples
• 1889 janeiro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Respectiva á interpretação dos artigos 7 e 29 do Decreto n.º 1 de 17 de Julho de 1886, acerca da aposentação"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/15/055
• Doc. simples
• 1889 julho 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 9 do mez findo a respeito do réo José da Rocha."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/12/003
• Doc. simples
• 1866 julho 07

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 30 do mez findo a respeito do reo Manoel Lopes."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/12/005
• Doc. simples
• 1866 julho 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 17 do corrente a respeito das contas do consul fallecido Barão de Moreira."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/12/008
• Doc. simples
• 1866 agosto 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 24 do mez findo, a respeito do réo Jose Victorino."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/12/017
• Doc. simples
• 1866 dezembro 03

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude da Portaria de 12 de Janeiro de 1867 acêrca do Soldado do regimento de Cavalleria n.º 1 Lanceiros de Victor Manuel, Luiz Alves."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/12/023
• Doc. simples
• 1867 fevereiro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca do requerimento de Fernando Augusto Maria de Saboia (vide n.º 232)"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/12/029
• Doc. simples
• 1867 julho 05

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 26 do mez findo a respeito do fornecimento de rações na praça d'Elvas.

• PT/AHPGR/PGR/05/04/12/032
• Doc. simples
• 1867 novembro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 31 d'Agosto de 1868, ácerca dos direitos que assistem aos Secretarios das Divisões militares e dos Commandos geraes das diversas armas, para serem reformados."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/12/036
• Doc. simples
• 1868 outubro 02

Parte de Procuradoria-Geral da República