"Requerimento de Miranda Felgueiras e Comp.ª da Cidade do Rio de Janeiro para arrecadarem os valores que se acham depositados no Banco de Portugal á ordem de Antonio Jose Peixoto prezo na cadêa de Lisboa"
"Sobre o estado moral em que se encontra o professorado da Escola Medico-Cirurgica do Porto."
"O alumno da Escola Medico-Cirurgica de Lisbôa - Julio Ferreira Cabral - requer que a pena de expulsão por 2 annos lhe seja redusida ao tempo já soffrido."
"Sobre se os vogaes das Juntas de parochia, que no Districto de Bragança estão procedendo á divisão de baldios, podem ser contemplados."
"Ácerca do descobrimento de armas e levantamento de guerrilhas na fronteira."
"Ácerca do memorandum do Dr. Joseph Muller relativo ao Hospicio da Princeza D. Maria Amelia, fundado na Madeira.
"Acerca da petição em que João Lupi Esteves de Carvalho se queixa do Director e do Medico de Rilhafolles, e do Commissario de Policia, Coelho."
"Sobre a recusa do menor Augusto Cesar da Costa a assentar praça, ao que foi compellido por ter sido julgado vadio; e destino que deve dar-se-lhe."
"Acerca da approvação da verba destinada aos talhos municipaes, estabelecidos pela Camara de Lisboa."
"Ácerca da reclamação dos donos da Barca Imogene contra a quarentena a que esta foi obrigada."
"Ácerca da dissolução da Junta Geral do Districto de Vizeu."
"Idem de 29 de Abril de 1839 sobre o requerimento de Jacinto Dias Damazio, contractador das Minas de Carvão de pedra, pedindo que se observem, e guardem as izempçoens e privilegios concedidos aos Empregados d'aquella Empreza; assim como a Copia da setima das Condiçoens com que o Governo a confirmou"
"Idem de 2 de Julho de 1839 sobre o requerimento de José Ozorio de Amaral Sarmento, pede licença para poder enterrar as pessoas da sua familia, que fallecerem, em huma Ermida que tem na sua quinta d'Almeidinha"
"Idem de 15 de Março e 17 de Julho de 1839 sobre a representação em que a Junta de Parochia de Nossa Senhora da Boa Viagem de Massarelos se queixa de lhe haver sido tirada huma porção de terreno da Brevia dos extinctos Monges Benedictinos no Bicalho, e que servia de Cemitério para a Freguesia"
" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 22 de Agosto de 1837 acerca de representação do Brigadeiro António José da Silva Paulet Intendente das Obras Publicas da Divisão do Norte sobre as obras do encanamento do rio Cavado "
"Idem de 11 de Fevereiro de 1840 ácerca de officio do Administrador Geral de Lisboa sobre os obstaculos que os Juizes de Paz do Conselho de Cintra, encontrão o cumprimento da Circular de 9 de Outubro ultimo"
"Idem de 20 de Fevereiro de 1840 á cerca de papeis relativos ás duvidas da Camara de Barcellos na execução da deliberação da Junta Geral do Destrito sobre a roda dos Expostos"
"Idem de 6 de Fevereiro de 1840 á cerca da representação dos Mesarios da Ordem Terceira de S. Francisco, da Cidade do Porto, pedindo fosse removido o entulho e pedra que obstroe a Rua Ferreira Borges, e que a mesma fosse Calçada"
"Idem de 14 de Fevereiro de 1840 ácerca da representação da Camara Municipal de Castello Branco, pede a restituição de 646:830, tirados do Cofre dos Orfãos em 1837 pelas Autoridades administrativas do Destricto"
"Idem de 27 de Junho de 1839 sobre officio do Inspector Geral interino dos Theatros ácerca da questão entre Avrillon e o Artista Callera relativa á execução dos jogos Equestes annunciados"
![" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 22 de ...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/2/b/a/2bafb30d28df0cecb87ecf4601156ec4e247988927a0ddd00ebe83e2ca5c984b/Fls_142.jpg)
