- PT/AHPGR/PGR/04/001/165
- Unidad documental simple
- 1841 maio 13
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino.
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Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino.
"Acêrca do concurso para provimento dos lugares de aspirantes das secretarias dos liceus"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Educação Nacional.
"Concurso. Idade. Emancipação."
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Agricultura, com a seguinte conclusão: "os requisitos ou condições legais exigidas na lei devem verificar-se nos candidatos ate ao termo do prazo de encerramento do respectivo concurso se outra coisa não estiver expressamente estabelecido."
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino - Direcção-Geral de Instrução Pública.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério das Obras Públicas
"Em cumprimento da Portaria de 29 do mez findo a respeito dos candidatos legaes á Magistratura"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Ácerca do concurso para o provimento da Cadeira de Silvicultura no Instituto"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o processo de concurso para provimento da cadeira de Silvicultura e Economia Florestal no Instituto Geral de Agricultura, que teve António Xavier Pereira Coutinho como única candidato.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre as propostas apresentadas ao concurso para a construção e exploração da linha de caminho de ferro de Portalegre a Estremoz, por Sousel, Fronteira, Alter do Chão e de Portalegre a Castelo de Vide e de um ramal para Alvito e Avis.
Parte deProcuradoria-Geral da República
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo ao provimento para o lugar de director do Banco do Hospital de S. José.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
"Sobre o concurso no Instituto de agronomia e veterinaria."
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
"Preenchimento de vagas de agentes fiscais de 1.ª classe. Declaração do dec.-lei 27.003."
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Comércio e Indústria, com a seguinte conclusão: "1 - A declaração a que se refere o Decreto-Lei n 27003 e indispensável para a admissão a qualquer concurso, seja de admissão, seja de promoção; 2 - Tal declaração deve ser solicitada aos candidatos antes de o júri elaborar a lista daqueles que preenchem os requisitos legais para a admissão ao concurso."
"Concursos. Reclamação do Engenheiro Agrónomo Norberto Cardoso Menezes."
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Parecer para o Ministério da Agricultura.
Parte deProcuradoria-Geral da República
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini acerca de o provimento de vagas de docentes na Escola Médico-Cirúrgica dever ser feito por concurso.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o requerimento do "Grupo Nacional" (formado pelos engenheiros portugueses João Joaquim de Matos, Bento Fortunato de Moura Coutinho de Almeida d’Eça, Manuel Afonso de Espregueira, José Joaquim de Paiva Cabral Coutinho, Frederico Ressano Garcia, Cândido Celestino Xavier Cordeiro, Augusto Fuschini, Adolfo Loureiro e pelo o engenheiro francês Adolpho Guérard), concorrente, com dois projectos para as obras do Porto de Lisboa.