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"Acerca da pergunta do Juiz ordinario de S. Thiago do Cacem, se pode considerar-se desonerado desde o dia 7 do corrente, de quando começa a ter vigor o decreto que extingue o Julgado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/16/085
• Unidad documental simple
• 1874 janeiro 5

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Acerca da promoção do Ministro das Obras Publicas para o logar que lhe competir na classe da Magistratura Judicial de 1ª Instancia; e se tomando posse perderá o Cargo de Ministro, que occupa"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/16/182
• Unidad documental simple
• 1876 novembro 8

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Ácerca da pretenção da Abadessa do Mosteiro de S. Dionisio d'Odivellas pedindo autorisação para effectuar um contracto para abastecimento d'aguas d'aquella povoação. feito com a Camara Municipal de Belem"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/16/263
• Unidad documental simple
• 1878 fevereiro 12

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Sobre o contracto, que pretende celebrar com a Camara de Belem a D. Abbadeça do Convento de Odivellas para abastecimento d'aguas d'esta povoação"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/16/272
• Unidad documental simple
• 1878 junho 1

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Sobre Registo Civil"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/16/289
• Unidad documental simple
• 1879 março 3

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Ácerca da execução do registo civil"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/16/296
• Unidad documental simple
• 1879 junho 23

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Duvidas do Arcebispo de Mytilene, Vigario Geral do Patriarchado, acerca do registo civil"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/16/345
• Unidad documental simple
• 1882 fevereiro 22

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em que se trata da Nota do Ministro d'Alemanha n'esta Côrte de Lisboa pedindo esclarecimentos sobre o artigo 213 do codigo de Processo Civil Portuguez"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/16/362
• Unidad documental simple
• 1882 novembro 22

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em que o Bispo de Lamego pede providencias acerca da recusa dos parochos de pagar as despesas com as rubrica e termos dos livros de registo parochial"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/16/383
• Unidad documental simple
• 1883 junho 2

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Sobre a reducção e reorganização dos quadros capitulares das Sés Cathedraes subsistentes"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/16/384
• Unidad documental simple
• 1884 fevereiro 27

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Acerca de duvidas suscitadas sobre quem deve pagar as despesas da traducção das rogatorias vindas do Reino d'Italia, quando seja necessaria"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/16/393
• Unidad documental simple
• 1884 maio 29

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Duvidas ácerca do regulamento do registo parochial"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/16/394
• Unidad documental simple
• 1884 maio 31

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Sobre o modo como deve ser contado o começo da execução de pena de prisão cellular na penitenciaria, se desde que a sentença passou em julgado ou se desde o dia em que o preso der entrada n'aquella cadeia"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/17/028
• Unidad documental simple
• 1886 julho 1

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Acerca da prisão do cidadão dos Estados Unidos Manoel Melim"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/17/034
• Unidad documental simple
• 1886 setembro 29

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Sobre se póde ser concedido o regio beneplacito á carta Encyclica do Santo Padre Leão XIII, que começa «Per gratia Nobis accidit»"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/17/037
• Unidad documental simple
• 1886 novembro 17

Parte deProcuradoria-Geral da República

"O reu Duarte Lourenço Rosa, pede perdão"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/17/087
• Unidad documental simple
• 1888 março 7

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Provisão do Bispo de Bragança, que declarou extincta a Camara Ecclesiastica de Moncorvo e seu vicariato"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/17/108
• Unidad documental simple
• 1888 julho 27

Parte deProcuradoria-Geral da República

"O Reverendo Bispo de Bragança apresenta novas ponderações sobre a extinção da Camara Ecclesiastica de Moncorvo e seu vicariato"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/17/114
• Unidad documental simple
• 1888 agosto 28

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Manuel Francisco da Gloria Abreu e Maria da Conceição, queixam-se do official do registo civil de Angra do Heroismo obstar illegal e tumultuosamente a que se casem civilmente"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/17/161
• Unidad documental simple
• 1890 julho 21

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Cópia d'uma nota do Ministro d'Alemanha n'esta Côrte para repressão dos abusos comettidos pelos agentes d'usurpação"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/17/165
• Unidad documental simple
• 1890 agosto 7

Parte deProcuradoria-Geral da República