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"Companhia das Lesirias do Tejo e Sado. Pertence-lhe e deve-se-lhe entregar, ou ao seu arrematante a terra denominada dos Trez moios no Lugar da Caldeira, Concelho de Alenquer?... Requerimento dos Directores da mesma Companhia. Direcção dos Proprios Nacionaes."
"Companhia das Lesirias do Tejo e Sado. Pertence-lhe e deve-se-lhe entregar, ou ao seu arrematante a terra denominada dos Trez moios no Lugar da Caldeira, Concelho de Alenquer?... Requerimento dos Directores da mesma Companhia. Direcção dos Proprios Nacionaes."
"Foros impostos nas terras das Lesirias, que reviverão pela Lei de 22 de Junho de 1846, depois de julgados comprehendidos na arrematação dellas, por sentenças, que passárão em julgado, devem restituir-se só os existentes ao tempo da contestação da lide, ou tambem aquelles, que forão remidos ou vendidos depois della?... Requerimento dos Directores da Companhia das Lesirias do Tejo e Sado, pedindo a execução de taes sentenças. Proprios Nacionaes."
"Foros impostos nas terras das Lesirias, que reviverão pela Lei de 22 de Junho de 1846, depois de julgados comprehendidos na arrematação dellas, por sentenças, que passárão em julgado, devem restituir-se só os existentes ao tempo da contestação da lide, ou tambem aquelles, que forão remidos ou vendidos depois della?... Requerimento dos Directores da Companhia das Lesirias do Tejo e Sado, pedindo a execução de taes sentenças. Proprios Nacionaes."
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Abril de 1845 ácerca do requerimento em que Antonio Joaquim de Oliveira e Castro e outros negociantes do Porto pedem a aprovação dos Estatutos de hua Companhia que fundarão com a denominação de - Luzitana"
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Julho de 1845 ácerca dos Estatutos da Companhia União Caldense"
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Julho de 1845 ácerca dos Estatutos da Companhia União Caldense"
"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 27 de Janeiro de 1846 ácerca do requerimento em que o Conselheiro D. Jozé Maria Correia de Lacerda, e outros pedem a Regea approvação dos Estatutos da Companhia - Empreza de Minas"
"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 27 de Janeiro de 1846 ácerca do requerimento em que o Conselheiro D. Jozé Maria Correia de Lacerda, e outros pedem a Regea approvação dos Estatutos da Companhia - Empreza de Minas"
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Março de 1846 àcerca do requerimento em que Luiz de Castro Guimarães e Duarte Cardozo de Sá pedem approvação dos Estatutos da Companhia «Utilidade»"
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Março de 1846 àcerca do requerimento em que Luiz de Castro Guimarães e Duarte Cardozo de Sá pedem approvação dos Estatutos da Companhia «Utilidade»"
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 15 de Março de 1847 á cerca de pedir a Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do alto Douro para continuar em vigor o artº 22 da Lei de 21 d'Abril de 1843 sobre emissão de Notas"
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 15 de Março de 1847 á cerca de pedir a Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do alto Douro para continuar em vigor o artº 22 da Lei de 21 d'Abril de 1843 sobre emissão de Notas"
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 28 de Maio de 1847 - ácerca da approvação dos Estatutos da Companha Comercial de Goa"
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 17 de Fevereiro de 1848, á cerca do requerimento da Direcção de Pescarias Lisbonense sobre transtornos que sofre"
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 19 d'Abril de 1850 á cerca dos Estatutos apprezentados pela Companhia Comercial de Goa ja modificados"
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 19 d'Abril de 1850 á cerca dos Estatutos apprezentados pela Companhia Comercial de Goa ja modificados"
"Em cumprimento da Portaria de 24 de Novembro de 1853 acerca das irregularidades que diz haver Jacintho Dias Damazio, na escripturação da Companhia de Illuminação a Gaz"
"Em cumprimento da Portaria de 17 de novembro de 1854 acerca dos Estatutos da Companhia «Lloyd Lusitano» de navegação a vapôr para o Algarve"
"Em cumprimento da Portaria de 17 de novembro de 1854 acerca dos Estatutos da Companhia «Lloyd Lusitano» de navegação a vapôr para o Algarve"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 26 de Março de 1855 acerca do Presídio da Trafaria"
"Portaria de 31 de Maio de 1855; com referencia a outras - ácerca da reclamação feita pela Direcção da Companhia das Pescarias Lisbonense"
"Portaria de 23 de Julho de 1855. Acérca da Nota do Encarregádo dos Negocios d'Inglaterra n'esta Corte datado de 16 de Julho ultimo - relativamente ao litigio pendente entre a firma Commercial Ingleza de Yuille Shortridge e Companhia da Ilha da Madeira"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 24 de Janeiro de 1859. A respeito do Requerimento em que Francisco Antonio Flores, concessionario das minas de cobre, e outros mineraes e substancias uteis, pede que a Companhia organisada em Londres, sob o titulo Western Africa Malachite Copper Mines Company, limitada, seja dispensada de submetter á approvação do Governo Portuguez os Estatutos que a governam."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 24 de Janeiro de 1859. A respeito do Requerimento em que Francisco Antonio Flores, concessionario das minas de cobre, e outros mineraes e substancias uteis, pede que a Companhia organisada em Londres, sob o titulo Western Africa Malachite Copper Mines Company, limitada, seja dispensada de submetter á approvação do Governo Portuguez os Estatutos que a governam."
"Voto em separado sobre os estatutos da Companhia geral do credito predial portuguez"
"Voto em separado sobre os estatutos da Companhia geral do credito predial portuguez"
"Idem de 3 d'Outubro de 1839 sobre o requerimento de Jacinto Dias Damazio pede que se lhe passe Titulo de socio responsavel da Empresa da lac«vra das Minas de Carvão de pedra"
"Idem de 27 de Abril de 1839 sobre requerimento da Companhia Portuense de Mineração, sob a firma de Allen Maya, Cunha Browne, Lima e Companhia, pedem que lhe seja garantida a posse da Cultivação das Minas de Carvão de Pedra, que explorar, e descobrir"
"Idem de 27 de Abril de 1839 sobre requerimento da Companhia Portuense de Mineração, sob a firma de Allen Maya, Cunha Browne, Lima e Companhia, pedem que lhe seja garantida a posse da Cultivação das Minas de Carvão de Pedra, que explorar, e descobrir"
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