Affichage de 37 résultats

Description archivistique
Moçambique
Options de recherche avancée

Trouver les résultats avec:

dans
Ajouter de nouveaux critères

Limiter les résultats à :

Filtrer les résultats par:

Filtrer par dates

Utiliser cette option pour préciser le mode de recherche par dates. "Exact" fait en sorte que les dates extrêmes des résultats de recherche se situeront entièrement entre les dates entrées. "Chevauchement" fait en sorte que toutes les descriptions dont la date de début ou de fin se situent au sein des dates entrées feront partie des résultats de recherche.
Aperçu avant impression Affichage :

14 résultats avec objets numériques Afficher les résultats avec des objets numériques

"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio da Marinha] de 30 de Abril de 1842 ácerca do recurso de sentença que condemnou o Capitão Antonio Alves de Azevedo Campos."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, sobre o abuso de poder cometido pelo Juiz ordinário de Moçambique, João Gonçalves Machado, ao admitir um recurso de revista num processo em que era réu o Governador de Inhambane, que seria à luz da lei inadmissível.

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 30 de Julho de 1845, á cerca dos Autos de querela dada pelo Delegado do Procurador Regio em Moçambique contra Matheus Pires da Costa, e outro Capitão e Caixa do Brigue Portuguez = Pocha."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, João Rebelo da Costa Cabral, sobre o destino a dar aos autos de um processo crime iniciado em Moçambique contra responsáveis e tribulação de um navio apreendido por envolvimento no tráfico de escravos.

"Supremo Tribunal de Justiça. Resposta dada nos Autos crimes de syndicancia do ex Governador Geral da Provincia de Moçambique, Vasco Guedes de Carvalho Menezes."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), sobre a preterição de formalidades essenciais na sindicância feita ao ex-Governador Geral de Moçambique por alegados abusos de autoridade.

"[Parecer] ácerca do modo porque procedeu o tenente coronel João Jozé de Oliveira Queiroz, c...

"[Parecer] ácerca do modo porque procedeu o tenente coronel João Jozé de Oliveira Queiroz, commandante da primeira expedição militar em Moçambique, n'uma campanha contra o rebelde Antonio Vicente da Cruz, vulgo, o Bonga."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés. A propósito do comportamento de um oficial que comandou uma expedição militar em Moçambique, que mandou retirar a força expedicionária não obstante se encontrar numa situação de vantagem, diz qual o foro onde devem ser avaliadas eventuais responsabilidades criminais.

"Portaria ácerca do indulto dado a varios individuos degredados em Moçambique, os quaes pede...

"Portaria ácerca do indulto dado a varios individuos degredados em Moçambique, os quaes pedem permanencia n'esta provincia"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés. Considera que o propósito do Decreto de amnistia de 28 de setembro de 1863 sairia gorado se os degredados a cumprir pena em Moçambique fossem transferidos, contra a sua vontade, para a África ocidental.

"Ácerca d'um relatorio da direcção geral da Secretaria da Guerra relativo ao processo em que o major do exercito João Jozé d'Oliveira Queiroz é accusado de crimes que comettêra quando commandou a expedição a Zambezia"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés, sobre os trâmites a realizar antes da instauração de Conselho de Guerra destinado a julgar a conduta de um oficial durante uma campanha militar em Moçambique.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 20 de Outubro de 184...

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 20 de Outubro de 1841, ácerca de apresamento do Brigue = Rocha = pela Embarcação de Guerra Franceza = La Prévoyante, nos Mares d'Africa."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre o apresamento de um navio navegando com bandeira portuguesa, por suspeita de pirataria, por um navio de guerra francês, na costa oriental de África. Aprecia a legalidade do passaporte emitido pelo Governador Geral de Moçambique ao navio de bandeira portuguesa.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 15 de Setembro de 1841 ácerca das c...

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 15 de Setembro de 1841 ácerca das cinco reprezentações e officios sobre se deva responder o Brigadeiro Joaquim Pereira Marinho ex-Governador de Moçambique."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Aprecia, do ponto de vista criminal, o comportamento do ex-Governador de Moçambique que se recusara a entregar a Fortaleza de S. Sebastião ao Governador que viera substituí-lo.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha, e Ultramar de 8 de Novembro de 1841, ...

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha, e Ultramar de 8 de Novembro de 1841, ácerca do requerimento de Antonio Vinent e Vives, relativo ao apresamento das Galeras = Gloria = e Maria 2.ª"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Aprecia requerimento de cidadão espanhol a ser-lhe restituído um navio de que fora sobrecarga, apreendido e declarado perdido a favor da Fazenda Pública por um tribunal moçambicano, em virtude de se dedicar, em Moçambique, ao tráfico de escravos.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar com o officio do Governador...

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar com o officio do Governador geral de Moçambique de 15 Outubro de 1840, ácerca da adjudicação da Galera D. Maria 2.ª á Fazenda Nacional aprezada no Porto da dita Provincia."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a propriedade de um navio declarado perdido a favor da Fazenda Nacional, por sentença de um tribunal de Moçambique, em virtude de se dedicar ao tráfico ilícito de escravos.

Résultats 1 à 20 sur 37