Ministério Público - Arquivo Histórico

"Idem de 9 de Setembro dito sobre Representação, em que a Camara de Lisboa submette os quisitos de que tracta sobre a recusa dos postos da Guarda Nacional e qual a Authoridade competente para conceder a sua demissão"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/255
Doc. simples
1837 setembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Idem de 5 de setembro sobre requerimento em que Domingos Jose Gonçalves Chaves pede licença para fazer uma rifa"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/253
Doc. simples
1837 setembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

"Idem de 3 de Julho dito sobre a entrega do Brigue Hespanhol «Diogenes»"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/245
Doc. simples
1837 setembro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério dos Negócios Estrangeiros, relativo ao caso do apresamento de um navio espanhol, com acusação de crime de pirataria, por outro, britânico, em águas portuguesas, no Porto de Moçambique.

"Idem da mesma data sobre protesto feito por Custodio Jose do Carmo Juel contra a Assembleia que o excluio d'eleitor de Procuradores à Junta Geral do destricto de Vila Real"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/226
Doc. simples
1837 agosto 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo ao impedimento de um membro de uma ordem religiosa votar.

"Idem de 26 dito sobre a competencia da administração da Matta do Castanheiro de Chão de Couce e desvastação da dita Matta"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/224
Doc. simples
1837 agosto 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativa à questão da administração e conservação das matas nacionais.

"Idem de 22 dito sobre representação de José Augusto Mendes Pereira péde a destituição de Joze Maria de Villa Fanha do cargo d'Administrador do concelho de Pinhel"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/223
Doc. simples
1837 agosto 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem da mesma data ácerca officio do Administrador Geral de Lisboa sobre a desobediencia da Prioresa do Convento do Salvador á ordem do Regidor de parochia relativa ao enterro d'uma Religiosa"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/217
Doc. simples
1837 agosto 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Informação dada sobre o mesmo objecto em vista da mencionada Portaria"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/210
Doc. simples
1837 agosto 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini acerca da necessidade de aplicação da justiça pelo Ministério Público.

"Idem de 18 de Julho de 1837 acerca dos officios do Administrador Geral de Vianna acompanhado de outro do Ministerio da Guerra relativamente a morte do Salteador Jeronimo Maniel Pereira, da prisão de José Joaquim Affonso, e da fuga do preso que o Administrador Geral de Leiria cita"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/209
Doc. simples
1837 agosto 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini acerca de execuções sumárias de criminosos levadas a cabo por escoltas militares e da necessidade da ser reposta a justiça através da intervenção do Ministério Público.

"Idem de 27 de Junho de 1837 acerca de officio do Admenistrador Geral interino do Destricto de Coimbra sobre varias duvidas que se lhe offerecem a respeito das Collegiadas extinctas"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/208
Doc. simples
1837 agosto 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

"Idem de 18 de Agosto de 1837 sobre consulta do Conselho da Escolla Polytechnica, propondo a maneira por que ali devem ser feitos alguns primeiros provimentos de Cadeiras que ainda estão vagas"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/178
Doc. simples
1837 agosto 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra.

"Idem de 26 de Junho dito sobre Requerimento em que a Condessa de Sub-Serra como Comendadeira de Santa Maria do Pinheiro Grande pede a revogação da ordem que obstou o corte das madeiras de que tracta"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/168
Doc. simples
1837 agosto 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini sobre as limitações legais ao corte de árvores.

"Idem da mesma data á cerca de representação em que o Presidente do Conselho de saude nota a utilidade de sómente se fazerem os exames dos Boticarios em Lisboa e Porto"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/165
Doc. simples
1837 agosto 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 3 de Julho dito sobre officio da Camara de Faro á cerca da repugnancia de 4 negociantes ao pagamento do imposto d'exportação"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/156
Doc. simples
1837 agosto 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 6 de Junho de 1837 acerca da Representação do Provedor e Mezarios da Caza do Corpo Santo da Villa de Setubal, sobre a existencia da antiga Legislação que regula a forma da carregação do Sal"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/153
Doc. simples
1837 agosto 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

"Idem de 6 de Julho de 1837 acerca da Representação do Bibliothecario Mór da Bibliotheca Nacional de Lisboa, sobre ser demolida a Igreja do extincto Convento de S. Francisco da Cidade"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/151
Doc. simples
1837 agosto 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

"Idem de 28 dito á cerca de representação do Administrador Geral de Lisboa pedindo providencias para que a Camara da cidade cumpra os seus mandados e os do Conselho do districto"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/148
Doc. simples
1837 agosto 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 21 de Junho dito sobre conta da Comissão Administrativa da Misericordia e Hospital de S. José da capital á cerca da insufficiencia d'um Compromisso para o governo do mesmo Estabelecimento"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/147
Doc. simples
1837 agosto 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino relativo à necessidade de um regulamento para a administração da Misericórdia de Lisboa e do Hospital de S. José.