"Sobre o Regulamento desta Secretaria"
- PT/AHPGR/PGR/10/06/047
- Item
- 1854 fevereiro 25
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Portaria do Ministério da Justiça, a pedir a aprovação do Regulamento da Secretaria da Procuradoria-Geral da Coroa.
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"Sobre o Regulamento desta Secretaria"
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Portaria do Ministério da Justiça, a pedir a aprovação do Regulamento da Secretaria da Procuradoria-Geral da Coroa.
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"Portaria de 19 de Janeiro 1854 acerca dos cartorios dos Escrivães das Comarcas extinctas"
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Portaria do Ministério da Justiça, determinando o destino a dar à documentação de cartórios extintos pela nova divisão judicial, de forma a prevenir o seu extravio.
"Portaria de 19 d'Outubro de 1853 ácerca da licença concedida ao Secretario Antonio Carlos da Maia"
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Portaria do Ministério da Justiça
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A portaria é seguida de outra anterior, de 12 de dezembro de 1849, sobre o mesmo assunto.
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"Portaria acerca da Licença do official desta Secretaria Antonio de Sousa Machado Junior"
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Portaria do Ministério do Reino
"Acerca do Processo de Licença do Secretario desta Repartição Antonio Carlos da Maia"
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Portaria do Ministério do Reino
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Portaria e transcrição da circular do Governo espanhol e de duas portarias anteriores
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Portaria e transcrição do decreto.
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Portaria e transcrição da circular referida.
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