Ministério Público - Arquivo Histórico

"Castro Irmãos negociantes estabelecidos em Buenos Ayres solicitam a intervenção do Governo a fim de serem indemnizados do valor d'umas machinas de costura que lhes forão aprehendidas pela Canhoneira franceza La Decidée"

PT/AHPGR/PGR/04/017/088
Doc. simples
1875 novembro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério dos Negócios Estrangeiros

"Varios individuos com armazens junto ao caneiro d'Alcantara, pedem indemnização pelos prejuizos causados pela cheia"

PT/AHPGR/PGR/04/017/230
Doc. simples
1877 maio 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

"Jozé Antonio dos Santos requer indemnisação pela falta de 24 sacas de lam enviadas da estação dos Caminhos de ferro de Evora para a do Barreiro"

PT/AHPGR/PGR/04/017/262
Doc. simples
1877 novembro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Publicas

"O empreiteiro da estrada de Faro a Castro Verde, Luiz Fillipe d'Abreu Fialho, pede uma indemnização"

PT/AHPGR/PGR/04/017/266
Doc. simples
1877 novembro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

"O empreiteiro da estrada da Lisboa a Castro Verde, Luiz Fillipe de A. Fialho, pede uma indemnização"

PT/AHPGR/PGR/04/017/270
Doc. simples
1878 fevereiro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

"Sobre o modo a empregar para que seja reembolsada a Fazenda Nacional da quantia de 459$618 reis despendida com os naufragos do brigue «Saldanha Marinha» pelo Consul Geral em Hamburgo"

PT/AHPGR/PGR/04/017/338
Doc. simples
1878 agosto 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 30 d'Outubro de 1857 - relativa á pretensão de José dos Prazeres Batalhóz"

PT/AHPGR/PGR/04/021/053
Doc. simples
1859 setembro 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda

"Em cumprimento da Portaria de 16 de Dezembro de 1862 ácêrca da pretensão de Manoel José dos Santos Vieira que pede ser indemnisado do prejuiso que teve em incluirem 306$600 reis em papel moeda no pagamento que se lhe fez"

PT/AHPGR/PGR/04/022/057
Doc. simples
1863 março 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda

"Processo relativo á baixa da fiança prestada por José Antonio Godinho proprietario do estabelecimento d'emprestimos sobre penhores, situado na rua do Crucifixo desta cidade de Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/04/043/004
Doc. simples
1877 agosto 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino - Administração Política e Civil

"Indemnização pedida pela empreza constructora dos viaductos de Palla e Sermanha na linha ferrea do Douro"

PT/AHPGR/PGR/04/043/114
Doc. simples
1878 outubro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

"Indemnisação requerida por João Vasco Ferreira Leão pelos prejuizos que soffreu a sua bagagem com o descarrilamento no caminho de ferro do Minho e Douro, em 11 d'outubro de 1878"

PT/AHPGR/PGR/04/043/210
Doc. simples
1879 julho 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

"Acêrca de indemnizações pedidas pelo empreiteiro João Antonio Pires"

PT/AHPGR/PGR/04/043/224
Doc. simples
1879 agosto 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério daa Obras Públicas

"Acêrca da indemnisação de 16.650 dollars aos proprietarios do navio americano «Lizzie P. Simons por perdas e amnos resultantes d'um processo crime instaurado na comarca da Horta contra o capitão do mesmo navio W. Buddington"

PT/AHPGR/PGR/04/043/225
Doc. simples
1879 novembro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Promoção pedindo esclarecimentos acerca do pedido de Alonso Gomes, ao que diz respeito a consulta anterior"

PT/AHPGR/PGR/04/043/239
Doc. simples
1879 agosto 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha

"Indemnisação pedida por varios proprietarios do Valle das Furnas, na ilha de S. Miguel, pelos prejuizos causados nas suas propriedades com os desaterros no lanço da estrada real nº 11 no sitio dos Barrancos"

PT/AHPGR/PGR/04/043/275
Doc. simples
1880 julho 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

"Indemnisação pedida pelo negociante Matheus Antonio Pires da perda de diversas embarcações que fretou ao Estado e se perderam por occasião da expedição, commandada pelo major Guilherme Frederico de Portugal e Vasconcellos, enviada a Massangano"

PT/AHPGR/PGR/04/043/283
Doc. simples
1880 agosto 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha

"Requerimento do Visconde d'Alpendurada pedindo indemnisação pelos prejuizos que soffreu pela seca das aguas na sua Quinta da Cocheca com a perfuração do tunnel dos Encambados na caminho do ferro do Douro"

PT/AHPGR/PGR/04/043/290
Doc. simples
1880 setembro 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

"Promoção pedindo documentos sobre o assumpto da consulta anterior"

PT/AHPGR/PGR/04/043/291
Doc. simples
1880 julho 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

"Ácerca do pedido da Companhia da Beira Alta para installação do Juizo arbitral para julgamento do Direito a indemnisações por ella pedidas relativamente á construação da linha"

PT/AHPGR/PGR/04/043/326
Doc. simples
1882 novembro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

"Idem de 14 de Julho de 1838, e o 1º de Agosto de 1839 sobre o requerimento de Francisco Maximo Telles da Costa Sola Rebello e Elvas, em que se queixa da Camara Municipal de Lisboa o ter privado, sem previa indemnisação de hum predio junto ao demolido Arco de S. Roque"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/076
Doc. simples
1839 agosto 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Arquivo Histórico

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