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"Em cumprimento do Officio de 26 de Novembro de 1859. Acerca da duvida suscitada a respeito do domicilio na comarca de Baião, do Juiz de Direito da mesma José Manuel Crispiniano da Fonseca"
"Em cumprimento do Officio de 26 de Novembro de 1859. Acerca da duvida suscitada a respeito do domicilio na comarca de Baião, do Juiz de Direito da mesma José Manuel Crispiniano da Fonseca"
"Em cumprimento do officio de 15 de Março de 1860. Ácerca da representação de Paulino Teixeira Botelho e Sousa, sobre os factos arguidos ao Juiz de Direito da Comarca de Celorico de Basto Domingos Manoel Pereira de Carvalho e Abreu"
"Em cumprimento do officio de 15 de Março de 1860. Ácerca da representação de Paulino Teixeira Botelho e Sousa, sobre os factos arguidos ao Juiz de Direito da Comarca de Celorico de Basto Domingos Manoel Pereira de Carvalho e Abreu"
"Em cumprimento do officio de 29 de Setembro de 1858, sobre as representações contra e a favor do Juiz de Direito da Comarca d'Arcos de Val de Vez, José Miguel Quaresma"
"Em cumprimento do officio de 29 de Setembro de 1858, sobre as representações contra e a favor do Juiz de Direito da Comarca d'Arcos de Val de Vez, José Miguel Quaresma"
"Officio 21 janeiro 1859. Sobre a sentença e despacho de 19 de Junho e 30 de Novembro de 1858, proferidos pelo Juiz de Direito da Commarca da Horta Joaquim Maria de Miranda e Oliveira"
"Officio 21 janeiro 1859. Sobre a sentença e despacho de 19 de Junho e 30 de Novembro de 1858, proferidos pelo Juiz de Direito da Commarca da Horta Joaquim Maria de Miranda e Oliveira"
"Portaria de16 de Junho 1858. Acerca do roubo das prátas da Misericordia de Loanda"
"Portaria de16 de Junho 1858. Acerca do roubo das prátas da Misericordia de Loanda"
"Em cumprimento do officio de 3 d'Agosto de 1857. A respeito dos papeis em que Rodrigo da Cunha Souto Maior, se queixa do Delegado da Comarca de Monção, Manoel Bento da Rocha Peixoto"
"Em cumprimento do officio de 3 d'Agosto de 1857. A respeito dos papeis em que Rodrigo da Cunha Souto Maior, se queixa do Delegado da Comarca de Monção, Manoel Bento da Rocha Peixoto"
"Em cumprimento do officio de 23 de Junho 1857. Ácerca dos requerimentos documentados em que o Bacharel Francisco de Castro Mattozo da Silva Corte-Real, actual Delegado na Comarca de Louzada, pretende mostrar que não tem domicilio na Comarca da Feira"
"Em cumprimento do officio de 23 de Junho 1857. Ácerca dos requerimentos documentados em que o Bacharel Francisco de Castro Mattozo da Silva Corte-Real, actual Delegado na Comarca de Louzada, pretende mostrar que não tem domicilio na Comarca da Feira"
"Officio de 7 de Setembro de 1854 - Acerca dos papeis sobre os factosoccorridos entre o substituto de Juiz de Direito criminal do Porto Jeronimo Ferreira Pinto Basto, e o Delegado da 3ª Vara Guilherme Germano Pinto de Fonseca Telles"
"Officio de 7 de Setembro de 1854 - Acerca dos papeis sobre os factosoccorridos entre o substituto de Juiz de Direito criminal do Porto Jeronimo Ferreira Pinto Basto, e o Delegado da 3ª Vara Guilherme Germano Pinto de Fonseca Telles"
"Sobre queixas feitas pelo Procurador da Corôa e Fazenda junto da Relação de Nova Goa contra o Presidente da mesma Relação"
"Sobre queixas feitas pelo Procurador da Corôa e Fazenda junto da Relação de Nova Goa contra o Presidente da mesma Relação"
"O juiz Manoel d'Almeida Carvalhaes, da Relação do Porto, pede o terço mais do seu ordenado"
"O juiz Manoel d'Almeida Carvalhaes, da Relação do Porto, pede o terço mais do seu ordenado"
"Em virtude de Officio do Ministerio da Justiça acerca do requerimento de Francisco Antonio da Silva Fernandes Ferrão"
"Em virtude de Officio do Ministerio da Justiça acerca do requerimento de Francisco Antonio da Silva Fernandes Ferrão"
"Sobre o requerimento em que o Bacharel Germano Augusto da Silveira Pedroza pede ser collocado no quadro da Magistratura Judicial"
"Sobre o requerimento em que o Bacharel Germano Augusto da Silveira Pedroza pede ser collocado no quadro da Magistratura Judicial"
"Officio de 5 Abril 1862. Arguições ao Sub Delegado no julgado de Amares"
"Officio de 5 Abril 1862. Arguições ao Sub Delegado no julgado de Amares"
"Officio de 2 de Outubro 1862. Arguições ao D[elegado] em Arganil"
"Officio de 2 de Outubro 1862. Arguições ao D[elegado] em Arganil"
"Officio de 26 d'Abril 1862. Queixas contra o ex Juiz de Direito da Comarca de Macedo de Cavalleiros"
"Officio de 26 d'Abril 1862. Queixas contra o ex Juiz de Direito da Comarca de Macedo de Cavalleiros"
"Officio de 26 [de] Março [de] 1862. Arguições ao Delegado em Vila Franca do Campo"
"Officio de 26 [de] Março [de] 1862. Arguições ao Delegado em Vila Franca do Campo"
"Officio de 22 de Julho [de] 1862. Arguições ao Juiz de Direito de Odemira"
"Officio de 22 de Julho [de] 1862. Arguições ao Juiz de Direito de Odemira"
"Portaria de 20 de Outubro [de] 1862 acerca do Auditor João Antonio Pimentel Macedo"
"Portaria de 20 de Outubro [de] 1862 acerca do Auditor João Antonio Pimentel Macedo"
"Officio de 10 de Junho [de] 1861 acerca do Delegado em Monte Mor o Novo"
"Officio de 10 de Junho [de] 1861 acerca do Delegado em Monte Mor o Novo"
"Officio de 21 [de] Fevereiro [de] 1862. Arguição ao ex Delegado de Lamego Meirelles Leite"
"Officio de 21 [de] Fevereiro [de] 1862. Arguição ao ex Delegado de Lamego Meirelles Leite"
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