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Dívidas
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"Sobre o saldo e liquidação de contas com os credores do Ministerio das Obras Publicas"
"Sobre o saldo e liquidação de contas com os credores do Ministerio das Obras Publicas"
Deferimento de processo
Deferimento de processo
Deferimento de processo
Deferimento de processo
Deferimento de processo
Deferimento de processo
Deferimento de processo
Deferimento de processo
Deferimento de processo
Deferimento de processo
Deferimento de processo
Deferimento de processo
Deferimento de processo.
Deferimento de processo.
"Sobre um averbamento de patente de invenção a Avelino Rodrigues d'Oliveira"
"Sobre um averbamento de patente de invenção a Avelino Rodrigues d'Oliveira"
"Consulta sobre o requerimento em que a Condessa d'Alemtem pede as rendas em divida das propriedades alugadas á extincta Junta Geral do districto do Porto"
"Consulta sobre o requerimento em que a Condessa d'Alemtem pede as rendas em divida das propriedades alugadas á extincta Junta Geral do districto do Porto"
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 23 de Novembro de 1838 sobre os papeis relativos a Antonio Machenrol, que pede o pagamento da quantia de cem mil reis que o fallecido Alferes Jorge Friedberg, lhe ficou devendo."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 23 de Novembro de 1838 sobre os papeis relativos a Antonio Machenrol, que pede o pagamento da quantia de cem mil reis que o fallecido Alferes Jorge Friedberg, lhe ficou devendo."
"D. Marianna Augusta da Silva Freitas Meneses Cyrne de Sousa e outros requerem se lhes pague pela verba d'exercicios findos a quantia de de 4.393§635 reis em divida a seu finado Tio e Irmão"
"D. Marianna Augusta da Silva Freitas Meneses Cyrne de Sousa e outros requerem se lhes pague pela verba d'exercicios findos a quantia de de 4.393§635 reis em divida a seu finado Tio e Irmão"
"José Maria Rodrigues requer o cumprimento de uma rogatoria para arresto nas prestações d'uma apolice pertencente a Anna de Jesus Machado"
"José Maria Rodrigues requer o cumprimento de uma rogatoria para arresto nas prestações d'uma apolice pertencente a Anna de Jesus Machado"
"Acerca da maneira de obrigar Camillo Monteiro a pagar ao Asylo de Runa a pensão de 637,120 litros de trigo sobre uma Azenha"
"Acerca da maneira de obrigar Camillo Monteiro a pagar ao Asylo de Runa a pensão de 637,120 litros de trigo sobre uma Azenha"
"Acerca da pretenção do Conservador do 1º districto criminal do Porto, para lhe ser paga a quantia de 90$000 reis"
"Acerca da pretenção do Conservador do 1º districto criminal do Porto, para lhe ser paga a quantia de 90$000 reis"
Parecer relativo ao requerimento das Religiosas do Mosteiro do SS. Sacramento, em Alcântara, para obterem autorização para pagar uma dívida.
Parecer relativo ao requerimento das Religiosas do Mosteiro do SS. Sacramento, em Alcântara, para obterem autorização para pagar uma dívida.
"Em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 5 de Abril acêrca da supplica de Felix Coelho d'Araujo Ribeiro da Cidade de Braga e outros que protestam contra a venda de dez propriedades de casas"
"Em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 5 de Abril acêrca da supplica de Felix Coelho d'Araujo Ribeiro da Cidade de Braga e outros que protestam contra a venda de dez propriedades de casas"
"Em cumprimento do Officio de 21 de Maio de 1861. Sobre o Requerimento da Abbadessa e Mais Discretas do convento de Santa Maria do Lorvão da Diocese de Coimbra"
"Em cumprimento do Officio de 21 de Maio de 1861. Sobre o Requerimento da Abbadessa e Mais Discretas do convento de Santa Maria do Lorvão da Diocese de Coimbra"
"Em officio do Ministerio da Justiça de 14 de Dezembro corrente sobre a queixa de Maria Rosa contra o Procurador de Simão Infante e outros officiaes de Justiça que lhe arrombaram a porta da sua habitação"
"Em officio do Ministerio da Justiça de 14 de Dezembro corrente sobre a queixa de Maria Rosa contra o Procurador de Simão Infante e outros officiaes de Justiça que lhe arrombaram a porta da sua habitação"
"Idem de 3 de Fevereiro de 1843 sobre Officio do Juiz de Paz de S. Martinho da Gandra ácerca...
"Idem de 3 de Fevereiro de 1843 sobre Officio do Juiz de Paz de S. Martinho da Gandra ácerca de duvidas que se lhe offerece relativas á circular do Juiz de Direito de Ponte de Lima"
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