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Procuradoria-Geral da República Com objeto digital
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"Joaquim Antonio da Cunha e Silva pede se lhe paguem umas barcas que eram suas e de que a Fa...
"Joaquim Antonio da Cunha e Silva pede se lhe paguem umas barcas que eram suas e de que a Fazenda tomou posse."
"Ácêrca da necessidade de garantir o foro militar que julga invadido e como que annullado pe...
"Ácêrca da necessidade de garantir o foro militar que julga invadido e como que annullado pela intervenção do foro commum, sem que haja fundamento na lei ou disto resultar vantagem social"
"Acerca da pretenção do Bacharel José Maria Dias Torres, degredado em Loanda."
"Acerca da pretenção do Bacharel José Maria Dias Torres, degredado em Loanda."
"Acerca da reclamação do Bacharel José Maria Dias Torres, degredado em Loanda."
"Acerca da reclamação do Bacharel José Maria Dias Torres, degredado em Loanda."
"Acerca da syndicancia feita aos actos do Bacharel Carlos Botelho de Vasconcellos ex-Procura...
"Acerca da syndicancia feita aos actos do Bacharel Carlos Botelho de Vasconcellos ex-Procurador da Coroa e Fazenda junto da Relação de Loanda."
"Acerca do aprisionamento do Patacho inglez William Schaw"
"Acerca do aprisionamento do Patacho inglez William Schaw"
"Sobre a duvida de poder ser um estrangeiro, legalmente habilitado em medicina, nomeado facu...
"Sobre a duvida de poder ser um estrangeiro, legalmente habilitado em medicina, nomeado facultativo naval."
"Ácêrca da responsabilidade que o governo deve ter por quaesquer desvios de sommas pertencen...
"Ácêrca da responsabilidade que o governo deve ter por quaesquer desvios de sommas pertencentes a espolios arrecadados por agentes consulares."
"Ácêrca das perdas soffridas pelo dono e seguradores da Galera Ferdinand Nies"
"Ácêrca das perdas soffridas pelo dono e seguradores da Galera Ferdinand Nies"
"Idem ácerca da accuzação feita ao Juiz de Direito da Comarca de Angra do Heroismo Francisco...
"Idem ácerca da accuzação feita ao Juiz de Direito da Comarca de Angra do Heroismo Francisco Fortunato de Oliveira de Carvalho pelo Governador Civil do Districto, e por diversas Auctoridades e habitantes d'aquella Cidade"
"A respeito do processo de syndicancia contra o Governador Interino d'Angola Antonio Ricardo...
"A respeito do processo de syndicancia contra o Governador Interino d'Angola Antonio Ricardo Graça"
"A respeito da Syndicancia do Visconde de Pinheiro"
"A respeito da Syndicancia do Visconde de Pinheiro"
"Sobre o processo formado ao Governador Geral interino que foi da Provincia d'Angola Antonio...
"Sobre o processo formado ao Governador Geral interino que foi da Provincia d'Angola Antonio Sergio de Sousa"
"Acerca do Governador Geral da Provincia d'Angola José Rodrigues Coelho do Amaral"
"Acerca do Governador Geral da Provincia d'Angola José Rodrigues Coelho do Amaral"
"Ácerca do Governador Civil da Provincia de S. Thome e Principe Francisco José de Pina Rollo...
"Ácerca do Governador Civil da Provincia de S. Thome e Principe Francisco José de Pina Rollo"
"Sobre o Libelo Accusatorio contra Antonio Sergio de Sousa Capitão de Fragata"
"Sobre o Libelo Accusatorio contra Antonio Sergio de Sousa Capitão de Fragata"
"Requerimento sobre o Julgamento da accusação criminal contra o Capitão de Fragata do Corpo ...
"Requerimento sobre o Julgamento da accusação criminal contra o Capitão de Fragata do Corpo d'Armada, e ex-Governador Geral interino da Provincia d'Angola, Antonio Sergio de Souza"
"A respeito da Syndicancia do ex-Governador de Moçambique, Joaquim Pinto de Magalhães"
"A respeito da Syndicancia do ex-Governador de Moçambique, Joaquim Pinto de Magalhães"
"Confidenciaes"
"Confidenciaes"
"Parecer em virtude do Officio do Ministério do Reino de 15 de Julho de 1837 sobre o officio...
"Parecer em virtude do Officio do Ministério do Reino de 15 de Julho de 1837 sobre o officio dos Comissarios do Governo na construcção da Estrada de Lisboa ao Porto, acerca do ponto de partida da mesma estrada"
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