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"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar de 13 de Maio de 1846 ácerca de ter sido condemnado a pena ultima, o reo Balestam Sadassiva Naique Parcencar"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/100
• Doc. simples
• 1846 junho 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 12 de Maio de 1846, ácerca do processo do Soldado de Cavalaria N.º 3 Justino Jozé, pedindo sua Mai Anna Jozé Lobo Mexias, que lhe seja commutada a pena de um anno de prisão com que foi condemnado."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/092
• Doc. simples
• 1846 maio 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 15 d'Abril de 1846, ácerca dos Reos Manoel Joaquim Maganito, e Manoel Joaquim, Soldados do Batalhão de Caçadores n.º 6, pedindo commutação da pena em que forão condemnados"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/086
• Doc. simples
• 1846 abril 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 20 de Fevereiro de 1846, ácerca do processo do Soldado do Regimento d'Infantaria N.º 10, Luiz Maria Xavier"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/085
• Doc. simples
• 1846 abril 03

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 26 de Fevereiro de 1846, ácerca de Joaquim Alves Ramos, Soldado que foi do Regimento d'Infantaria n.º 1"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/084
• Doc. simples
• 1846 abril 03

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 30 de Março de 1846, ácerca de Luiz de Medeiros, Soldado do Batalhão de Caçadores N.º 4, pedindo commutação da pena que lhe foi imposta de 6 annos de degredo para a India, em trabalhos publicos na Ilha de S. Miguel."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/083
• Doc. simples
• 1846 abril 03

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 27 de Fevereiro ultimo acerca do requerimento do Soldado de Caçadores N.º 2 Antonio Joaquim de Oliveira em que pede perdão do tempo que falta para acabar o de trabalhos publicos"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/079
• Doc. simples
• 1846 março 09

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 10 de Fevereiro de 1846 ácerca do processo do Soldado de Infantaria N.º 2 Boaventura Luiz da Silva"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/077
• Doc. simples
• 1846 fevereiro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 3 de Janeiro de 1846 ácerca do processo do Soldado de Infantaria N.º 15 Fermino de Mello"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/071
• Doc. simples
• 1846 janeiro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 27 de Dezembro de 1845, e correspondencia relativa aos Soldados Joaquim Jozé, e Manoel Pacheco"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/069
• Doc. simples
• 1846 janeiro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Dezembro de 1845 sobre o processo do Soldado do Batalhão de Caçadores n.º 6 Antonio de Almeida"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/067
• Doc. simples
• 1846 janeiro 07

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em observância da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Dezembro de 1845 ácerca do processo do soldado do Regimento de Infantaria N.º 10 Rafael do Rego."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/066
• Doc. simples
• 1845 dezembro 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 24 de Novembro de 1845 ácerca do processo do reo Antonio dos Santos soldado do Batalhão de Cassadores n.º 7"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/064
• Doc. simples
• 1845 novembro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar de 23 de Outubro ultimo a cerca da Sentença proferida na Relação do Estado da India que condemnou a pena ultima o Reo Balcumtam Sadavissa Naique pelo crime de assassinio"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/062
• Doc. simples
• 1845 novembro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 23 de Outubro findo sobre Sentença da Relação do Estado da India que condemnou a pena ultima o reo Babuly Naique Buranto pelo crime de assassinio"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/061
• Doc. simples
• 1845 novembro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 5 de Setembro de 1845, ácerca do Réo Joaquim Jozé, Soldado do Batalhão de Caçadores N.º 6."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/054
• Doc. simples
• 1845 setembro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria de 30 de Julho de 1845, do Ministerio da Marinha, ácerca do requerimento de Antonio Monteiro da Silva, pedindo lhe seja perdoado o tempo de degredo que lhe falta para cumprir"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/052
• Doc. simples
• 1845 agosto 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em satisfação da Portaria do Ministerio da Guerra de 9 de Junho de 1845, acerca do Reo Nuno Lobato, pedindo minoração de pena"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/040
• Doc. simples
• 1845 junho 30

Parte de Procuradoria-Geral da República