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"International Association of Anti-Corruption Authorities: certificate of membership"
"International Association of Anti-Corruption Authorities: certificate of membership"
“Acordo de cooperação entre a Procuradoria-Geral da República de Portugal e a Procuradoria-Geral da República de Cabo Verde”
“Acordo de cooperação entre a Procuradoria-Geral da República de Portugal e a Procuradoria-Geral da República de Cabo Verde”
“Memorando sobre o reforço da cooperação no combate à criminalidade transnacional entre a Procuradoria-Geral da República Portuguesa e a Procuradoria-Geral da República da Sérvia”
“Memorando sobre o reforço da cooperação no combate à criminalidade transnacional entre a Procuradoria-Geral da República Portuguesa e a Procuradoria-Geral da República da Sérvia”
“Memorando de entendimento sobre o reforço da cooperação no combate à criminalidade transnacional e ao branqueamento dos produtos do crime entre a Procuradoria-Geral da República Portuguesa e a Procuradoria-Geral da Ucrânia”
“Memorando de entendimento sobre o reforço da cooperação no combate à criminalidade transnacional e ao branqueamento dos produtos do crime entre a Procuradoria-Geral da República Portuguesa e a Procuradoria-Geral da Ucrânia”
“Memorando de cooperação entre as Procuradorias-Gerais da República Portuguesa e da República Federativa do Brasil”
“Memorando de cooperação entre as Procuradorias-Gerais da República Portuguesa e da República Federativa do Brasil”
“Declaration of Asia-Europe Meeting (ASEM) Prosecuters-General Conference”
“Declaration of Asia-Europe Meeting (ASEM) Prosecuters-General Conference”
“Protocolo de cooperação entre a Procuradoria-Geral da República Portuguesa e a Procuradoria Popular Suprema da República Popular da China”
“Protocolo de cooperação entre a Procuradoria-Geral da República Portuguesa e a Procuradoria Popular Suprema da República Popular da China”
“Protocolo de cooperação entre a Procuradoria-Geral da República Portuguesa e a Procuradoria-Geral da República de Angola”
“Protocolo de cooperação entre a Procuradoria-Geral da República Portuguesa e a Procuradoria-Geral da República de Angola”
Protocolos de cooperação
Protocolos de cooperação
Relatório "Sugestões para a revisão do Estatuto Judiciário"
Relatório "Sugestões para a revisão do Estatuto Judiciário"
Relatório das Comarcas sobre movimento de processos
Relatório das Comarcas sobre movimento de processos
Relatório anual do tribunal de Execução de Penas de Lisboa
Relatório anual do tribunal de Execução de Penas de Lisboa
"Relatorio Geral do Procurador Regio ante a Relação de Lisboa em Outubro de 1841"
"Relatorio Geral do Procurador Regio ante a Relação de Lisboa em Outubro de 1841"
Relatórios
Relatórios
Registo de distribuição de informações pelos Procuradores
Registo de distribuição de informações pelos Procuradores
Concursos para juízes
Concursos para juízes
Cadastro dos Subdelegados
Cadastro dos Subdelegados
Licenças concedidas aos fiscais da Coroa e Fazenda
Licenças concedidas aos fiscais da Coroa e Fazenda
Registo das licenças dos Magistrados do Ministério Público
Registo das licenças dos Magistrados do Ministério Público
Registo das licenças dos Magistrados e de empregados da Secretaria do Ministério Público
Registo das licenças dos Magistrados e de empregados da Secretaria do Ministério Público
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