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"Sobre se à autoridade administrativa se deve previamente participar os espetáculos dados po...
"Sobre se à autoridade administrativa se deve previamente participar os espetáculos dados por curiosos em teatros particulares e se aí lhe devem reservar lugar para policiar"
"Officio de 21 de Novembro 1862 sobre a suppressão do Convento de Nossa Senhora da Conceição...
"Officio de 21 de Novembro 1862 sobre a suppressão do Convento de Nossa Senhora da Conceição dos Cardaes"
"Pretensão do tenente reformado José António da Costa Segadães"
"Pretensão do tenente reformado José António da Costa Segadães"
"Sobre a casa onde funciona a Escola Feminina Judeu, do concelho de Angra do Heroísmo, legada pelo padre Frederico Amâncio de Almeida Mendes"
"Sobre a casa onde funciona a Escola Feminina Judeu, do concelho de Angra do Heroísmo, legada pelo padre Frederico Amâncio de Almeida Mendes"
"Sobre o pagamento do consumo da energia elétrica da estrada da circunvalação de Lisboa"
"Sobre o pagamento do consumo da energia elétrica da estrada da circunvalação de Lisboa"
"Sobre recurso dos funcionários das extintas Companhias das Alfândegas"
"Sobre recurso dos funcionários das extintas Companhias das Alfândegas"
"Como se deve obrigar a Junta Geral do Distrito de Angra a cumprir a sentença do auditor"
"Como se deve obrigar a Junta Geral do Distrito de Angra a cumprir a sentença do auditor"
"Sobre nomeação dos encarregados das estações telégrafo postais de 4.ª classe"
"Sobre nomeação dos encarregados das estações telégrafo postais de 4.ª classe"
"Sobre reclamação de Mateo Benito Garcia"
"Sobre reclamação de Mateo Benito Garcia"
"Pretensão do subdiretor da Escola Profissional de Arboricultura e Horticultura "Macedo Pinto""
"Pretensão do subdiretor da Escola Profissional de Arboricultura e Horticultura "Macedo Pinto""
"Sobre se às multas de que trata o decreto de 4 de março último se deve adicionar 10% para os socorros a náufragos"
"Sobre se às multas de que trata o decreto de 4 de março último se deve adicionar 10% para os socorros a náufragos"
"O artigo 5 da lei orçamental de 31 de agosto de 1915 revogou o artigo 25 do Regulamento Disciplinar de 22 de fevereiro de 1913?"
"O artigo 5 da lei orçamental de 31 de agosto de 1915 revogou o artigo 25 do Regulamento Disciplinar de 22 de fevereiro de 1913?"
"Pretensão da Junta Autónoma das obras do porto de Viana para obter parte d'um prédio"
"Pretensão da Junta Autónoma das obras do porto de Viana para obter parte d'um prédio"
"Pedido de autorização da Provedoria da Assistência para vender bens dos institutos n'ela federados"
"Pedido de autorização da Provedoria da Assistência para vender bens dos institutos n'ela federados"
"Sobre processo de direito de encarte respeitante a Abílio Carlos da Silva e outros solicitadores judiciais"
"Sobre processo de direito de encarte respeitante a Abílio Carlos da Silva e outros solicitadores judiciais"
"Sobre a dissolução da Câmara Municipal de Espinho"
"Sobre a dissolução da Câmara Municipal de Espinho"
Lº 3º - José Joaquim de Sousa Cavalheiro; Lº 2º - Luís Francisco Lopes Navarro
Lº 3º - José Joaquim de Sousa Cavalheiro; Lº 2º - Luís Francisco Lopes Navarro
"Sobre um requerimento da firma Adelino da Sá Lemos e Companhia Limitada, do Porto em que pe...
"Sobre um requerimento da firma Adelino da Sá Lemos e Companhia Limitada, do Porto em que pede qualquer quantia para atenuar o prejuízo sofrido com a fundição do grupo equestre para o monumento a Ferreira do Amaral em Macau"
"Sobre a forma porque deverão ser delimitadas as responsabilidades do Estado e dos funcionár...
"Sobre a forma porque deverão ser delimitadas as responsabilidades do Estado e dos funcionários por danos causados pelos automóveis de Estado guiados pelos funcionários"
"Acerca da proibição que a casa Valentim de Carvalho pretende impor às estações emissoras da...
"Acerca da proibição que a casa Valentim de Carvalho pretende impor às estações emissoras da transmissão de discos editados por aquela casa"
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