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Procuradoria-Geral da República

  • PT/AHPGR/PGR
  • collection
  • 1836 - 1987

A documentação é constituída por livros de registo de expediente e de pareceres, processos para consulta, índices, actas, estatísticas, acórdãos, e outra documentação administrativa.

Procuradoria-Geral da República

Procuradoria-Geral da Fazenda

  • PT/AHPGR/PGF
  • collection
  • 1836 - 1876

A documentação é constituída por livros de registo de expediente (livros da porta e correspondência expedida) e de pareceres, índices, processos para consulta e estatísticas do expediente.

Procuradoria-Geral da Fazenda

"Officio do ministerio da guerra de 14 de dezembro de 1875, acerca do requerimento de D. Amelia Augusta de Carvalho Santa Clara, pedindo a dedução de 12:000 réis do soldo do seu marido"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que Amélia Augusta de Carvalho Santa Clara pede uma dedução mensal do ordenado do seu ex-marido, o capitão Manuel Carlos Gomes Pereira, para sua pensão de alimentos, por se terem divorciado.

"Officio do ministerio das Obras Publicas de 7 de setembro de 1875, acerca da indemnisação pedida ao estado por José de Mello, Filhos e Companhia"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da indemnização pedida por José de Melo, Filhos e Companhia, pela submersão de uma barca que transportava peças de ferro para a ponte sobre o rio Ferreira, na linha férrea do Douro, devido à alegada falta de atenção dos empregados do caminho de ferro na descarga.

"Requerimento de D. Maria da Madre Deus Fava Bacellar, pedindo os vencimentos em divida a seo fallecido marido, segundo contador que foi do Tribunal de contas."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Maria da Madre Deus Fava Bacelar pede os vencimentos em dívida a seu falecido marido, Filipe Benício Rebelo Bacelar, segundo contador do Tribunal de Contas.

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