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"[Parecer] em virtude de Despacho do Thezouro Publico de 20 de Setembro de 1841 ácerca dos direitos da Fazenda Nacional, sobre os Bens que o extincto Mosteiro de Santa Maria de Aguiar possuia no Reino de Hespanha"

• PT/AHPGR/PGR/04/002/089
• Doc. simples
• 1842 novembro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 22 de Fevereiro de 1844, á cerca dos Parochos da Diocese do Funchal, pedindo que os seus freguezes lhe paguem as beneses d'Estola e pé d'Altar"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/090
• Doc. simples
• 1844 março 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio de 2 de Julho de 1863 Ácêrca do modo pelo qual este Prelado se propõe dar cumprimento as disposições vigentes quanto ao provimento dos beneficios parochiaes"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/091
• Doc. simples
• 1863 agosto 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 9 de Março de 1843 áceerca da Reprezentação em que a Junta de Parroquia da Freguesia de S. Vicente Martir de Vila Franca de Xira pede que se faça na dita Parroquia as missões do uzo, e antigo costume"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/093
• Doc. simples
• 1843 março 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 10 de Abril corrente sobre a Carta do Nuncio de Sua Santidade nesta Corte sobre os matrimonios que devem revalidar"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/093
• Doc. simples
• 1849 abril 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 20 de Setembro de 1862 a respeito dos bens pertencentes á extincta congragação das Irmãs da Caridade"

• PT/AHPGR/PGR/04/015/094
• Doc. simples
• 1864 janeiro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 7 de Fevereiro de 1838 sobre os papeis que serviram de principal fundamento á circular de 22 de Junho de 1835 sobre Provimentos de Beneficios no tempo da Usurpação"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/097
• Doc. simples
• 1839 dezembro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 17 de Junho de 1857; acerca dos subsidios que se dão aos Conegos da Sé Primaz de Braga"

• PT/AHPGR/PGR/04/021/098
• Doc. simples
• 1860 julho 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 16 de Fevereiro e 8 de Março de 1842 ácerca do Breve de Faculdade de que vem munido o Internuncio e Delegado Appostolico de Sua Santidade"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/02/098
• Doc. simples
• 1842 abril 02

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 13 de Janeiro de 1840 á cerca da eleição de um Egresso pristacimado (?) para Vereador da Camara Municipal de Tavira"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/099
• Doc. simples
• 1840 fevereiro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio de 4 de Setembro corrente. Acêrca do primeiro ponto dos dous que em 29 d'Agosto proximo findo foi pedido o parecer com relação ao Rescripto Pontificio do 1º de Junho ultimo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/100
• Doc. simples
• 1863 setembro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio de 29 d'Agosto de 1863 sobre o procedimento que convenha adoptar por parte do Governo quando o Reverendo Bispo do Porto, resista absolutamente a cumprir a Portaria de 4 do proximo passado mez de Agosto"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/101
• Doc. simples
• 1863 setembro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca do requerimento de Bento Luiz Ferreira"

• PT/AHPGR/PGR/04/023/102
• Doc. simples
• 1870 agosto 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 13 de Dezembro de 1843, á cerca da conta do Bispo do Porto contra o procedimento de Anthero Albano da silveira Pinto, Administrador do Bairro de Sto. Ovidio"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/103
• Doc. simples
• 1844 março 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio de 12 de Setembro de 1863 acêrca do direito que ao Governo assiste para exigir que os Prelados ordinarios não publiquem Pastoraes, sem que estas sejam previamente approvadas pelo mesmo Governo e quanto a obrigação correlativa dos ditos Prelados se submetterem as mesmas Pastoraes à approvação do Governo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/103
• Doc. simples
• 1863 setembro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do Officio de 16 de Setembro ultimo á cêrca do procedimento que o Governo deve ter com o Bispo do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/104
• Doc. simples
• 1863 novembro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca dos Estatutos da Associação da Missão Ultramarina."

• PT/AHPGR/PGR/05/01/34/105
• Doc. simples
• 1878 outubro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Provisão do Bispo de Bragança, que declarou extincta a Camara Ecclesiastica de Moncorvo e seu vicariato"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/17/108
• Doc. simples
• 1888 julho 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 6 de Março 1855 a respeito das queixas dos Parochos de Sta. Isabel e S. Bartholomeu de Xabregas sobre actos de serviço religioso nos cemiterios"

• PT/AHPGR/PGR/04/019/111
• Doc. simples
• 1857 janeiro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 27 d'Agosto de 1860. Sobre a pretenção de varias requerentes, que pedem ser admittidas em alguns conventos da Diocese d'Angra, na qualidade de Meninas do Padroado"

• PT/AHPGR/PGR/04/021/111
• Doc. simples
• 1860 setembro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República