Termo de abertura: "Serve este Livro para o registo dos pareceres de S. Exa. o Conselheiro Procurador Geral da Corôa e tem principio no dia de hoje. Secretaria da Procuradoria Geral da Corôa, 22 de Dezembro 1856. Antonio Carlos da Maia".
"Serve este Livro para o registo dos pareceres do Conselheiro Procurador Geral da Corôa, sobre Consultas do Ministerio do Reino. Teve princípio no dia 24 de Março de 1855, e contem 194 folhas, que vão rubricadas com o meu appelido. Secretaria da Procuradoria Geral da Corôa 24 de Março 1855. Antonio Carlos da Maia"
Processos nºs 119 a 124; 126 e 127. Falta o nº 125, apenso ao nº 121/74 da 3ª Secção Falta o nº 128, apenso ao nº 57/75 da 1ª Secção. Apenso ao nº 123 - processo nº 38/74 da 1ª Secção.
Processos nºs 138 a 144; 146 a 148; 150 a 153; 155 e 156. Faltam: . nº 145, apenso ao nº 128/74 da 3ª Secção; . nº 149, apenso ao nº 19/74 da 3ª Secção; . nº 154, remetido à 2ª Secção.
Consultas dirigidas ao Procurador-Geral da Fazenda provenientes do Ministério da Justiça entre os anos de 1836 e 1851. Nas costas de muitos dos ofícios, rascunhos autógrafos dos pareceres emitidos.
"Serve este Livro para o registo dos pareceres do Conselheiro Procurador Geral da Corôa sobre consultas do Ministerio do Reino. Teve princípio no dia 12 de Março de 1855, e contem 197 folhas, que vão rubricadas com o meu appelido. Secretaria da Procuradoria Geral da Corôa 12 de Março 1855. Antonio Carlos da Maia"