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Archival description!["Sobre a interpretação a dar ao artigo 16 do decreto de 30 de Junho de 1898 que reorganizou ...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/0/f/7/0f7c62c49a2c5a6019da545ed45ca5c1aec8f55a69f7f4a2e5313c0936274ab1/Fls_142.jpg)
"Sobre a interpretação a dar ao artigo 16 do decreto de 30 de Junho de 1898 que reorganizou os serviços do Instituto Industrial e Commercial de Lisboa"
!["Em cumprimento da Portaria de 20 de Março de 1858. Relativamente ao processo de concursos p...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/c/7/4/c74e48fbde0eaa7274fc9fb9eb31ac4225ff65eeab980926f62d1f25b8fa8943/PGR_04-013_fls_142.jpg)
"Em cumprimento da Portaria de 20 de Março de 1858. Relativamente ao processo de concursos para provimento dos logares vagos de Substituto e Demonstrador da Escola Medico Cirurgico do Porto"
!["Em Officio do Reino de 7 de Novembro ultimo sobre os Professores de Castello Branco e Braga...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/9/b/b/9bb207b8a03d0d610e8ae9ffe697607ed1079ca139527ad444d09ec57fb2055f/Fols_142.jpg)
"Em Officio do Reino de 7 de Novembro ultimo sobre os Professores de Castello Branco e Bragança se habilitarem com os exames das disciplinas que lhe acrescentarão"
!["Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 30 de Julho de 1845 á cerca do Lente d...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/a/7/a/a7a2b7efea14266ecdb7765fac0f91d5fe17236d84e42f058602332ec225a4e2/05-01-15_Fls_142.jpg)
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 30 de Julho de 1845 á cerca do Lente da Faculdade de Medicina, João Lopes de Moraes, pronunciado no Juizo de Direito da Comarca de Coimbra pelo crime de haver feito um Libello famoso contra o Corpo Legislativo e contra o Governo chamando os povos á rebelião contra o pooder constituido"
!["Idem de 18 de Agosto de 1837 sobre consulta do Conselho da Escolla Polytechnica, propondo a...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/f/5/7/f57b4e432fd96240978201477b017730698c5eef1ad6b70a0ad5a02e0c18c29e/Fls_142.jpg)
"Idem de 18 de Agosto de 1837 sobre consulta do Conselho da Escolla Polytechnica, propondo a maneira por que ali devem ser feitos alguns primeiros provimentos de Cadeiras que ainda estão vagas"
!["Idem de 20 e 31 de Março de 1840 sobre requerimento em que Nicandro Joaquim d'Azevedo, se q...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/1/3/f/13f051b3a1b36b09183057bdfa34c8cf595e246f572f1a93ada3b7c3730359bb/Fls_142.jpg)
"Idem de 20 e 31 de Março de 1840 sobre requerimento em que Nicandro Joaquim d'Azevedo, se queixa do Conselho da Eschola Medico Cirurgica do Funchal não o querer denominar nem haver como Professor de Farmácia"
!["Idem de 10 de Abril de 1841 ácerca de officio do Vice-Reitor sobre providencias contra o pr...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/9/1/2/912ceea779c9177438e5ada6aaba9fb6c463b3574a97b73beece6c7e3f5056d8/Fls_142.jpg)
"Idem de 10 de Abril de 1841 ácerca de officio do Vice-Reitor sobre providencias contra o procedimento irregular de alguns dos Vogais"
!["Acerca do conflicto que n'uma sessão da Academia de Bellas Artes de Lisboa teve logar entre...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/d/6/6/d66de4df95bf4f144b7bd24419cfb27430c7cbd5dc0ae0ccff58a5f16f8d6982/PGR_05-01-31_Fls_142.jpg)
"Acerca do conflicto que n'uma sessão da Academia de Bellas Artes de Lisboa teve logar entre o professor substituto João Christino e o Vice-Presidente o Marquez de Sousa Holstein"
!["Em cumprimento da Portaria de 15 de Junho ultimo a respeito do processo de syndicancia feit...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/8/7/c/87cbf8deb5e37c108a34605dde06d8cc2b6ec8ac4f8e7db5356d9d81e622b8a3/Reino_24A_236_240v_142.jpg)
"Em cumprimento da Portaria de 15 de Junho ultimo a respeito do processo de syndicancia feita ao Lyceu de Braga"
!["Idem de 27 dito sobre requerimento em que Francisco Vasques Martins pede ser restituido a s...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/2/f/d/2fdf92b221a894fb8bcdcf020de9c2ff9e0de2aa3ec9e3eaac96bd7c53868c9b/Fls_142.jpg)
"Idem de 27 dito sobre requerimento em que Francisco Vasques Martins pede ser restituido a substituto da aula de Desenho de Historia"
!["Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 21 de Agosto de 1846, á cerca de Joaqui...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/1/4/a/14a2534d289902bb6cecd36325619f25bdd4402273c51e813149fd9f0ce9d4f9/PGR_05-01-18__Fls_142.jpg)
"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 21 de Agosto de 1846, á cerca de Joaquim Estevão Rodrigues d'Oliveira, José Eduardo de Magalhães Coutunho, e José pereira Mendes, que pertendem que os Lentes da Eschola Medico Cirurgica de Lisboa sejão por este simples titulo admittidos aos Logares de Facultativos extraordinarios do Hospital de S. José"
!["Acerca da queixa feita por Antonio Florencio dos Santos contra irregularidades que diz prat...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/d/6/f/d6fad4c318e4f5902b1ec88514f599d57dfb13d52a17b8913a25f4562eaf6f9d/Fls_142.jpg)
"Acerca da queixa feita por Antonio Florencio dos Santos contra irregularidades que diz praticadas nos exames do Lyceo de Lisboa."
!["Em cumprimento do officio de 22 de Setembro p.f. - Acerca do requerimento do Doutor em Mede...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/e/f/3/ef3d66846b5a4e27d1e72b66dc1b279696fcf459e079a75d750fa17342f27d62/PGR_05-01-29_Fls_142.jpg)
"Em cumprimento do officio de 22 de Setembro p.f. - Acerca do requerimento do Doutor em Medecina Pedro Francisco da Costa Alvarengas"
!["Àcerca da nova Representação do Conselho da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbr...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/a/d/8/ad881ec87006c4fb26bd95072f6d2121e0d17fead2ea6593281d77eff9056833/PGR_05-01-30_Fls_142.jpg)
"Àcerca da nova Representação do Conselho da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, relativa a exempção dos Exames e investigações chimicoforenses para os Professores da Faculdade que exercerem a clynica publica civil"
!["Em resposta ao officio do Ministerio do Reino de 19 d'Agosto de 1853 acerca do requerimento...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/b/c/0/bc0c4b03373a2704b26c3cc28dee54127964a47270e2be189ad529f2fa38a3f4/PGR_05-01-27_Fls_142.jpg)
"Em resposta ao officio do Ministerio do Reino de 19 d'Agosto de 1853 acerca do requerimento de Manuel dos Santos Pereira Jardim, e outro, Demonstradores da Faculdade de Philosophia da Universidade"
!["Em cumprimento da Portaria de 4 d'Abril de 1856 - Ácerca do processo do Concurso que ultima...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/5/c/c/5cc63003a97bcda34f8d3d9a19932e6849bdf3a43a12cc97407103790467dc0f/PGR_05-01-29_Fls_142.jpg)
"Em cumprimento da Portaria de 4 d'Abril de 1856 - Ácerca do processo do Concurso que ultimamente tivera logar para provimento de 4 Substituições Extraordinarias, vagas, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra"
!["Em cumprimento do officio de 20 do corrente - Acerca da Jubilação que pertende Francisco Jo...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/a/3/e/a3e30c119ea68b9924a592221c79c44458938c726833aaf507c46788a9b3b7d1/PGR_05-01-29_Fls_142.jpg)
"Em cumprimento do officio de 20 do corrente - Acerca da Jubilação que pertende Francisco José Durães Dantas Professor da Cadeira d'Ensino Primario na Freguesia de São Julião Concelho de Valença do Minho"
!["Em satisfação da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Janeiro ultimo acerca de contage...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/1/d/4/1d474db10c5a485c0d767a161e92c84e2678033677473f3bb56c8dc3be7e54ea/Fls_142.jpg)
"Em satisfação da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Janeiro ultimo acerca de contagem do tempo para a jubilação dos Lentes em commissão no Estrangeiro"
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