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"Companhia das Aguas"

"Companhia das Aguas"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do projecto de regulamento para a distribuição de água em Lisboa e a respectiva cobrança de custos, a elaborar pelo Governo, de acordo com o contrato celebrado com a Companhia das Águas de Lisboa aprovado pela Lei de 2 de Julho de 1867.

"Em virtude do Ministerio do Reino de 21 de Fevereiro de 1845, sobre Representação do Consel...

"Em virtude do Ministerio do Reino de 21 de Fevereiro de 1845, sobre Representação do Conselho de Saude Publica para se declarar se deve registar-se pelas disposições do Alvará de 22 de Janeiro de 1810, quanto aos Sangradores consentidos pelo Decreto de 18 de Setembro do anno proximo passado, e aos emolumentos que devem pagar"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Em cumprimento do officio de 23 de Junho de 1862, ácerca da conveniencia de continuar a sub...

"Em cumprimento do officio de 23 de Junho de 1862, ácerca da conveniencia de continuar a subsistir ou não o artº 7 do Decreto com força de ley de 5 de Novembro de 1851, pelo qual se supprimiu um logar de Ajudante do Procurador Regio junto às mesmas Relações e se creou o logar de Secretario em cada uma das respectivas Secretarias"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

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