"Idem de 29 de Janeiro de 1840 sobre representação do Conselho Geral de Beneficencia, ácerca do estabelecimento d'huma Casa de trabalho no Asylo da Mendicidade"
"Em cumprimento da Portaria de 24 de Julho 1850 acerca da pertenção de D. Maria Izabel Soares de Albergaria por ser considerada Menina do Convento das Religiosas de S. João Evangelista""
"Idem de 5 de Dezembro de 1839 sobre representação da Comissão administrativa do Recolhimento de Nossa Senhora das Dores e S. José da Cidade do Porto ácerca da Compra d'hum terreno"
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 1 de Agosto de 1843, á cerca do officio do Ministerio do Reino, em que se representa a conveniencia de ser applicado para sustentação dos presos pobres das Cadêas do Reino o producto proveniente das multas impostas pelos Juizos Correccionaes"
"Idem de 23 de Dezembro de 1839 sobre Representação da Camara Municipal de Barcellos, perguntando se pode legalmente continuar a admitir na Roda dos Expostos os filhos de pessoas miseraveis, no caso de morrerem as mãis, ou de se lhe secar o leite, para ali serem Criados no primeiro anno de leite"
"Idem de 10 de Março de 1837 sobre o Officio do Administrador Geral de Leiria, propondo que se applique a beneficio dos Expostos d'aquella Cidade, a quantia de 184$540 reis; que existe em Cofre, proveniente das multas das dispensas matrimoniaes"
"Portaria do Ministerio da Justiça de 3 de Setembro de 1845, com a copia do Decreto de 28 d'Agosto do mesmo anno, á cerca da sustentação dos presos indigentes, e á policia das Cadêas"
"Em officio do Ministerio do Reino de 19 de Dezembro ultimo sobre o Projecto apresentado pelo Governador Civil de Lisboa relativo ás Cartas de Guia"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 30 de Outubro de 1850 ácerca do Asilo para Invalidos e Entrevados que se pretende estabelecer em Braga"
"Em Portaria do Ministerio do Reino de 13 de Novembro ultimo sobre os Estatutos dos Recolhimentos reunidos do Rego e do Largo do Leão"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Dezembro de 1841, á cerca do officio do Administrador Geral do Districto de Ponta Delgada, sobre a creação de um Asylo de Mendicidade"
"Idem de 10 de Abril de 1837 acerca do destino legal que se possa dar ás pessoas de que tracta o Officio do Administrador do Hospital de S. José"
"idem de 28 de Junho de 1838 o requerimento da Irmandade da Santa Cova da Misericordia do Portp, pede declaração á cerca do Decreto de 18 de Maio ultimo que, applicando no artº 12 para o Asylo da Mendicidade metade dos legados pios que se pagavão ás Extinctas Corporaçoens, parece contrariar a Legislação vigente, que dá aos mesmos legados hum destino diverso"
"Idem de 17 de Março de 1837 a cerca da Consulta e mais papeis do Conselho Geral de Beneficencia de 17 do corrente relativos, sobre o estabelecimento d'hum Asilo de Mendicidade"
"Em cumprimento dos officios do Ministerio do Reino de 11 de Fevreiro de 1848, ácerca dos Administradores do Seminario dos Meninos desamparados da Cidade do Porto pedindo appovação dos respectivos Estatutos"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 25 de Janeiro de 1842, ácerca da creação de uma Caza Pia para meninas Orfãas e desvalidas na Cidade de Angra"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 7 de Junho de 1848 á cerca do modo em que deve a Santa Caza da Mizericordia de Lisboa satisfazer a prestação annual para o sustento dos prezos nas Cadêas da Cidade"
"Em resposta ao officio do Ministerio do Reino de 28 d'Agosto 1852 acerca dos Estatutos da Sociedade das Casas d'Asylo da 1ª Infancia desvalida de Lisboa"
"Idem de 26 de Agosto de 1840 ácerca de representação da Camara Municipal de Villa Nova de Famalicão sobre abonação das despesas da Criação e socorros a individos que supposto não sejão Expostos no rigor da palavra, se achão com tudo nas mesmas circunstancias"
