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"Idem de 5 de Julho de 1839 ácerca da execução da Lei de 17 de Março de 1838 nos Julgados da Commarca do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/249
• Pièce
• 1840 agosto 20

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem da mesma data sobre dito em que Luiz Maria da Silva Paulet pede ser nomeado Secretario ou Amanuense das Obras Publicas da Divisão do Norte"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/04/249
• Pièce
• 1837 junho 9

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca dos novos estatutos da associação dos melhoramentos das classes laboriosas"

• PT/AHPGR/PGR/04/024/249
• Pièce
• 1875 junho 1

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 9 de Janeiro de 1841 ácerca da proposta do Senador Mello e Carvalho sobre a venda de bilhetes de Lotarias"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/247
• Pièce
• 1841 janeiro 12

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Sobre a extradição de uns serviçaes que fugiram da Ilha do Princepe para Fernando Pó"

• PT/AHPGR/PGR/04/017/247
• Pièce
• 1877 agosto 8

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 1 de Septembro de 1842, ácerca do Doutor Jozé da Silva Tavares, Fundador e Director do Collegio de Fontenay aux Rous, junto a Pariz, pedindo auxilios para a consolidação a estabelidade do referido Collegio"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/11/247
• Pièce
• 1842 novembro 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude da Portaria de 19 de Abril de 1862 acerca de como se deve construir o Conselho de disciplina que deve julgar os Desertores"

• PT/AHPGR/PGR/04/021/247
• Pièce
• 1862 maio 8

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 19 de Novembro de 1845 á cerca do segundo requerimento em que Claudio Adrianno da Costa pede a decizão da pertendida excluzão para por espaço de dez anos affectuar seguros de vidas"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/246
• Pièce
• 1845 novembro 24

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 3 de Julho dito sobre a entrega do Brigue Hespanhol «Diogenes»"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/05/245
• Pièce
• 1837 setembro 13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 19 de Janeiro de 1839 sobre os papeis relativos ao requerimento de Manoel Joaquim Adelino, queixando-se da decisão do Concelho de Destricto de Portalegre pela qual fica excluido da lista quintupla dos Cidadãos eleitos para Administrador do Concelho d'Elvas"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/245
• Pièce
• 1839 outubro 10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 16 do corrente a respeito do processo contra o Capitão de Mar e Guerra, Manoel Thomaz da Silva Cordeiro"

• PT/AHPGR/PGR/04/013/244
• Pièce
• 1858 julho 26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca do processo em que os eleitores da freguesia do Cercal, do Concelho d'Odemira pedindo que a mesma freguesia seja annexada ao Concelho de S. Thiago de Cacem"

• PT/AHPGR/PGR/04/024/244
• Pièce
• 1875 julho 10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em que Antonio Ignacio da Fonsecapossue uma nova organisação da lotaria da Santa Casa da Misericordia de Lisbôa"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/35/244
• Pièce
• 1890 março 24

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca da representação dos habitantes da freguesia de Santa Catharina, Concelho das Calda da Rainha, pedindo a annexação d'esta freguesia ao concelho d'Alcobaça"

• PT/AHPGR/PGR/04/024/243
• Pièce
• 1875 junho 3

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Officiaes Franceses, que serviram no Exercito Libertadôr. Reclamações e queixas a respeito da execução da Lei de 19 de Outubro de 1840, e intelligencia do contracto por que fôram engajados para o serviço em Pariz aos 24 de Janeiro de 1832. Requerimento de Carlos Aviolat. Portarias de 11 e 21 de Fevereiro de 1851"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/243
• Pièce
• 1851 julho 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 6 de Setembro e Officio de 8 de Novembro de 1843, á cerca dos herdeiros do Bispo do Porto D. João de Magalhães, pedindo se effeitue entre elles e o Governo, a compra e venda da Livraria que foi d'aquelle Prelado

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/243
• Pièce
• 1843 novembro 9

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 7 de Novembro de 1840 acerca das Minas de Carvão de pedra sobre requerimento de Jacinto Dias Damazio"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/243
• Pièce
• 1841 janeiro 7

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 5 de Janeiro de 1841 ácerca do requerimento do Conde do Farrobo, e Silverio Taibner que pertendem verificar com Jacinto Dias Damazio"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/242
• Pièce
• 1841 janeiro 6

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 21 de Setembro de 1842 e de 9 de Maio de 1843, á cerca da Empresa da Ponte- pensil do Porto, e da contenda levantada entre os proprietarios e moradores da margem direita do Douro"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/242
• Pièce
• 1843 março 23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Consulta sobre o processo em que os eleitores da freguesia de S. Bento de Anna Loura concelho de Fronteira pedem a transferencia da sua parochia para o concelho de Estremoz"

• PT/AHPGR/PGR/04/023/242
• Pièce
• 1872 abril 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República