- PT/AHPGR/PGR/04/015/164
- Unidad documental simple
- 1866 março 17
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministerio da Justiça
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Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministerio da Justiça
"Sobre a pertenção de João Correa"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
"Joaquim Martins (o Vinagre) pede perdão do resto da pena que lhe falta para cumprir"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Réu José Antonio de Carvalho pede perdão."
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
"Em cumprimento da Portaria de 7 do corrente a respeito do réo Joaquim José de Salles Fratel"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
"Jose d'Almeida pede perdão da pena que lhe resta a cumprir"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
Requerimento de Manuel Pereira de Gouveia Júnior, para comutação de pena
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Em cumprimento do Officio de 10 de Fevereiro ultimo acerca do réo Manoel da Cruz Guiné"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministerio da Justiça
"Requerimento de Antonio Carrapato a Antonia Neto pedindo perdão"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
"Acerca do requerimento de José Maria Rodrigues Verdilhão"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Anacleto José Luiz (o Cobra) pede commutação da pena"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha.
"Officio [de] 27 [de] Fevereiro [de] 1861. A respeito do réo Domingos José Marques Guimarães"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra.
"Requerimento de Joaquim Maria Mousinha pedindo perdão"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Em cumprimento da Portaria de 1.º do corrente ácerca do réo Manoel Antonio."
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha.