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"Parecer de informação sobre requerimento do Parocho de S. Pedro fim de Gominhães pedindo certas providencias para obstar à ruina das Cazas da sua residencia, cujo parecer foi dado em virtude do officio do Ministerio do Reino de 1 de Março de 1839"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/001
Item
1839 dezembro 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 16 dito á cerca de officio do Juiz de páz da freguesia de S. Simão da Junqueira perguntando a quem deve competir o inventario de que trata se a elle ou se ao Juiz de páz de Guardizella"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/005
Item
1836 setembro 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério da Justiça] sobre o conflito entre os Juízes de Paz das freguesias de S. Simão da Junqueira (concelho de Vila do Conde) e de Guardizela (concelho de Guimarães) sobre a qual deles competia tratar de um inventário de menores.

"[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio do Reino] de 25 d'Abril de 1842 sobre a reforma do Regulamento interno da Camara Municipal de Guimarens."

PT/AHPGR/PGR/04/002/012
Item
1842 maio 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.

"Acerca do projecto de contracto entre a Camara Municipal de Guimarães e uma Companhia que quer tomar a seu cargo a construcção dos banhos de Vizella."

PT/AHPGR/PGR/05/06/06/012
Item
1874 março 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Ácerca do projecto de contracto entre a Companhia dos banhos de Vizella e a Camara Municipa...

"Ácerca do projecto de contracto entre a Companhia dos banhos de Vizella e a Camara Municipal de Guimarães"

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/017
Item
1874 agosto 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Examina o contrato que a Câmara Municipal de Guimarães se propõe celebrar com a Companhia dos Banhos de Vizela.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 3 de Julho de 1850, á cerca do requerimento da Irmandade do Santissimo da Freguesia de Santa Christina de Cerzedelo, que pede a approvação dos novos Estatutos"

PT/AHPGR/PGR/05/01/23/022
Item
1850 julho 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 21 d'Agosto de 1838 sobre a representação da Junta de Parochia de S. Paio de Guimarães, queixando-se da decisão tomada pelo Conselho de Destricto ácerca do arbitramento da Congrua do Parocho"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/031
Item
1839 julho 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Ácerca da expropriação pedida pela Camara Municipal de Guimarães de terreno na praça de N. S.ª da Oliveira."

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/033
Item
1875 julho 09

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 1 de Setembro 1847 àcerca da queixa do Juiz de Juiz de Direito de Guimarães o Bacharel Bernardo Joze Pinto Leite feita pelo Dr. Joaquim Cardozo da Silva Peixoto por arbitrariedades"

PT/AHPGR/PGR/04/006/035
Item
1847 dezembro 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem de 7 de Janeiro de 1840 sobre requerimento da Confraria do Santissimo Sacramento da Freguezia de S. Miguel de Creixomil pedindo licença para vender humas Oliveiras que pertencem á Confraria"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/047
Item
1840 janeiro 8

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"[Em resposta] ao officio de 28 de Setembro 1850 acerca da Authorisação pedida pela Confraria do Santissimo da freguesia d'Oliveira de Guimarães"

PT/AHPGR/PGR/04/008/049
Item
1851 Maio

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem de 13 de Abril de 1840 ácerca de regimento interno da Camara Municipal de Guimarães, sobre ser approvado pelo Governo"

PT/AHPGR/PGR/04/001/060
Item
1840 novembro 18

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 16 de Março de 1837 sobre a representação do Administrador Geral do Porto expondo os motivos por que o milho groço subiu muito depreça no mercado d'aquella Cidade"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/062
Item
1837 abril 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Acerca da expropriação da oliveira em frente da Igreja de N.ª Senhora da Oliveira em Guimarães."

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/065
Item
1871 novembro 08

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"O Governador civil do Districto de Braga propõe novos prasos para o recenseamento eleitoral dos Concelhos de Guimarães, Cabeceira de Basto e Vieira."

PT/AHPGR/PGR/05/01/36/067
Item
1900 março 06

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa.

"Idem de 20 de Novembro de 1839 ácerca do Regulamento administrativo do Hospital de Guimarães"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/073
Item
1840 janeiro 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 7 d'Agosto de 1839 sobre officio do Preidente da Comissão Administrativa da Mezericordia de Guimarães pedindo a approvação do Regulamento do Hospital da mesma que junta"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/083
Item
1839 agosto 8

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Prorogação de prasos para o recenseamento politico do Concelho de Guimarães, Districto de Braga."

PT/AHPGR/PGR/05/01/36/086
Item
1900 março 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa.

"Idem da mesma data sobre officio do Administrador Geral á cerca da incompatibilidade que há...

"Idem da mesma data sobre officio do Administrador Geral á cerca da incompatibilidade que há de Valemtim (sic) Brandão Moreira de Sá Souto Maior poder exercer conjunctamente os Logares d'Escrivão de Direito da comarca de Guimarães e o de Major da Guarda Nacional"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/094
Item
1837 julho 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em execução do officio do Ministerio do Reino de 10 de Junho ultimo a respeito da licença p...

"Em execução do officio do Ministerio do Reino de 10 de Junho ultimo a respeito da licença para ser processado o Regedor da Parochia de S. João da Ponte, concelho de Guimarães"

PT/AHPGR/PGR/04/007/096
Item
1850 agosto 6

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

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