PGR

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Março de 1842, ácerca da cessão e trespasse feito por Jacinto Dias Damazio ao Conde de Farrobo, e Silverio Taibner, de todos os direitos da primitiva Empreza das Minas de Carvão de pedra"

"Sobre o contracto de 3 d'Outubro de 1891 para o fornecimento de lanificios para o exercito."

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Abril de 1845, á cerca do Officio em que o Administrador do Hospital das Caldas da Rainha expoem que os Estatutos da Biblioteca, e Club de Recreio do dito Hospital são insufficientes para a boa ordem necessaria"

"Indicações sobre o projecto de contracto do caminho de ferro de Lisboa a Pombal por Torres Vedras, dado em mão para ser respondido com urgencia"

"Acerca da suppressão do Convento de Santa Clara da Guarda e das Trinas do Mocambo de Lisboa"

"Idem de 13 de Fevereiro de 1839 acerca do processo do réo João Daniel de Sines, Sargento Ajudante do Batalhão d'Infantaria Nº 16"

"[Parecer] em virtude da Portaria [do Ministerio da Marinha] de 19 de Dezembro ultimo sobre o officio do Governador Geral da India pedindo resolução a cerca da intelligencia do artigo 216 do Codigo Administrativo de 1836"

"Em resposta ao officio de 15 de Setembro de 1852 acerca de factos com que arguem o Juiz Ordinario da Pederneira, [...] a Comissão Municipal do mesmo Conselho da Pederneira e Manuel Pereira e Joaquim dos Santos Manes"

"Acerca duma pendencia entre a Direcção das Obras Publicas dos Açores e alguns particulares, motivada pela extracção de pedra de um local que estes dizem pertencer-lhes"

"Informação e parecer sobre a Representação que o Procurador Geral da Coroa dirigio as seis Secretarias de Estado"

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do REino de 30 de Abril de 1844, á cerca de Fermino Ezequiel de Menezes Pereira, que pertende ser examinado para poder curar"

"Officio [de] 2 d'Outubro [de] 1860. Ácerca das arguições feitas ao Juiz de Direito da Comarca d'Arganil, o Doutor Joaquim José da Motta."

"Acêrca da pretenção do Empresario do Plano incluido na Praia do Porto de Brandão Antonio Jose de Sousa e Almada"

"Idem ácerca de certos rendimentos anteriormente pertencentes a Secretaria do Governo e cedidos á Camara Municipal pelo Prefeito daquella Provincia do Districto do Funchal"

"Idem de 3 de Julho dito sobre officio da Camara de Faro á cerca da repugnancia de 4 negociantes ao pagamento do imposto d'exportação"

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 19 de Agosto de 1844, acerca de dois officios do Consul do Pará na data de 22 de Março, e 2 de Junho de 1844 e bem assim a informação do Major General da Armada ácerca das irregularidades cometidas pelos capitães e mestres dos Navios mercantes Portuguezes."

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 5 dito á cerca de representação do Vigario Capitular e Administrador Geral de Bragança sobre a suppressão dos Recolhimentos das Beatas de que tratam"

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 18 de Junho de 1846, ácerca do tiro mandado disparar o Bacharel Jozé da Fonseca Veiga contra o reo justiçado na Comarca de Tavira no dia 24 de Novembro de 1845, quando estava para ser enterrado"

"Idem de 30 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de Antonio Deniz e outros Cidadãos da Guarda Nacional da Villa das Caldas da Rainha, pedem se lhes conceda hum Barracão pertencente ao Hospital da aquella Villa para nelle estabelecerem um Theatro particular"

"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 31 de Janeiro de 1851 acerca da informação da Presidencia da Relação de Lisboa relativa ao Juiz Eleito da Freguesia d'Ajuda Manoel de Carvalho Soares, e aos Substitutos Camillo José Gomes e Domingos José dos Santos."

Arquivo Histórico

Affiner les résultats par :

Langue

Fait partie de

Lieu

Sujet

Niveau de description

Type de support

Affichage de 2407 résultats