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"Sobre a pensão legada pelo contra almirante reformado Joaquim José da Cunha"
"Sobre a pensão legada pelo contra almirante reformado Joaquim José da Cunha"
"Em cumprimento do officio de 2 do corrente a respeito da pensão pedida pela viuva e filha do Juiz Mello e Carvalho"
"Em cumprimento do officio de 2 do corrente a respeito da pensão pedida pela viuva e filha do Juiz Mello e Carvalho"
"Sobre se os Juizes, mantendo os seus logares, teem direito desistir da promoção"
"Sobre se os Juizes, mantendo os seus logares, teem direito desistir da promoção"
"Em resposta ao Officio do Ministerio da Justiça acerca do pedido de Vicente Losana pede, pelos motivos que allega que lhe seja perdoada a pena a que fôra condemnado de 3 annos de degredo para Cabo Verde"
"Em resposta ao Officio do Ministerio da Justiça acerca do pedido de Vicente Losana pede, pelos motivos que allega que lhe seja perdoada a pena a que fôra condemnado de 3 annos de degredo para Cabo Verde"
Requerimento de Maria José Nunes Rodrigues, para lhe serem pagos os vencimentos em dívida ao marido, Francisco Liberato Rodrigues, guarda do Posto de Saúde Marítima de Lisboa, falecido
Requerimento de Maria José Nunes Rodrigues, para lhe serem pagos os vencimentos em dívida ao marido, Francisco Liberato Rodrigues, guarda do Posto de Saúde Marítima de Lisboa, falecido
"Joaquim Pereira Marquelão pede lhe seja perdoada a pena, que está cumprindo na cadea de Setubal"
"Joaquim Pereira Marquelão pede lhe seja perdoada a pena, que está cumprindo na cadea de Setubal"
"Idem de 21 de Novembro de 1839 sobre requerimento em que Alvaro da Fonseca Coutinho pede ser admittido a pagar os Direitos de Mercê da annexação, que hum dos seus antepassados fez de alguns bens ao vinculo que administra"
"Idem de 21 de Novembro de 1839 sobre requerimento em que Alvaro da Fonseca Coutinho pede ser admittido a pagar os Direitos de Mercê da annexação, que hum dos seus antepassados fez de alguns bens ao vinculo que administra"
"Acerca das violencias praticadas pelo capitão da barca ingleza Isle of Shye, na viagem de S. Miguel para Liverpool"
"Acerca das violencias praticadas pelo capitão da barca ingleza Isle of Shye, na viagem de S. Miguel para Liverpool"
"Sobre o estado moral em que se encontra o professorado da Escola Medico-Cirurgica do Porto....
"Sobre o estado moral em que se encontra o professorado da Escola Medico-Cirurgica do Porto."
"Idem de 31 d'Agosto de 1839 sobre a representação da Junta de Parochia da Villa Marim em que se queixa de se mandarem avocar para Cabeça de Comarca, todas as causas d'aquelle Julgado em que a Fazenda Nacional he Autora"
"Idem de 31 d'Agosto de 1839 sobre a representação da Junta de Parochia da Villa Marim em que se queixa de se mandarem avocar para Cabeça de Comarca, todas as causas d'aquelle Julgado em que a Fazenda Nacional he Autora"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 6 de Maio de 1850 á cerca da Jubilação do Professor da Cadeira de Gramatica Latina da Vila de Niza"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 6 de Maio de 1850 á cerca da Jubilação do Professor da Cadeira de Gramatica Latina da Vila de Niza"
"Idem de 29 de Mayo de 1841 ácerca do requerimento de Miguel Tiburcio Vassallo para se lhe passar Alvará de Legitimação a favor de sua filha Ana"
"Idem de 29 de Mayo de 1841 ácerca do requerimento de Miguel Tiburcio Vassallo para se lhe passar Alvará de Legitimação a favor de sua filha Ana"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 6 de Agosto de 1844 à cerca do Officio...
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 6 de Agosto de 1844 à cerca do Officio da Direcção das Fabricas Nacionaes da Polvora para ser cumprido o Decreto de 3 de Julho de 1758"
"Actas. 1897 a 1899"
"Actas. 1897 a 1899"
"Ácerca da pretenção d'Antonio Afonso Mendes Coutinho, Juiz de Direito da Comarca de Bardez"
"Ácerca da pretenção d'Antonio Afonso Mendes Coutinho, Juiz de Direito da Comarca de Bardez"
"Herdades da Misericordia da Villa de Alcacer do Sal no Alentejo, que tem colono, podem por ella ser aforadas com licença do Governo? Requerimento da mesma Misericordia pedindo licença para dar de aforamento em hasta publica precedendo todas as solemnidades legaes a herdade da carrasqueira de que era colono o Bacharel Francisco Manoel de Campos, que a isso se oppôs. Portaria de 9 de Junho de 1851, e 26 de Setembro seguinte."
"Herdades da Misericordia da Villa de Alcacer do Sal no Alentejo, que tem colono, podem por ella ser aforadas com licença do Governo? Requerimento da mesma Misericordia pedindo licença para dar de aforamento em hasta publica precedendo todas as solemnidades legaes a herdade da carrasqueira de que era colono o Bacharel Francisco Manoel de Campos, que a isso se oppôs. Portaria de 9 de Junho de 1851, e 26 de Setembro seguinte."
Requerimento da mãe do Guarda-Marinha Francisco José Soares para concessão de uma pensão
Requerimento da mãe do Guarda-Marinha Francisco José Soares para concessão de uma pensão
"Ex-Recebedor de Freguesia alcançado, e preso, pode ser solto antes de pagar ou depositar, s...
"Ex-Recebedor de Freguesia alcançado, e preso, pode ser solto antes de pagar ou depositar, só porque allega querer promover a melhor venda de seus bens, e offerece depositar trez contos de reis em Acções do Banco de Portugal como garantia subsidiaria para serem vendidas quando os outros bens não cheguem. Requerimento de Thomaz da Costa Moreira, ex-Recebedor das Freguesias de S. Mamede, e annexas."
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 11 de Setembro de 1845 ácerca do requerimento em que ignacio Pinto de Magalhães pede lhe sejão processados os seus vencimentos na qualidade de Ajudante das extinctas Melicias de Vizeu"
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 11 de Setembro de 1845 ácerca do requerimento em que ignacio Pinto de Magalhães pede lhe sejão processados os seus vencimentos na qualidade de Ajudante das extinctas Melicias de Vizeu"
"[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio da Marinha] sobre o processo do reo Antonio Vicente soldado d'Angola condemnado a ser fuzilado"
"[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio da Marinha] sobre o processo do reo Antonio Vicente soldado d'Angola condemnado a ser fuzilado"
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