PGR

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), sobre o perdão da pena ao autor de um crime de homicídio, condenado em 1842 em pena de morte, posteriormente comutada para pena de trabalhos públicos por toda a vida.

"Antonio José Rodrigues Lima pede commotação de pena"

PT/AHPGR/PGR/04/015/264
Item
1869 fevereiro 11

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 6 de Novembro de 1838 sobre o Officio de Juiz de Direito Substituto da Commarca d'Evora perguntando se a distribuição de que tracta o Artª 6º da Carta de Lei de 17 de Março ultimo, he para cada hum dos Julgados que compoem os differentes Circulos de qualquer Commarca, ou tão somente para o que serve de Cabeça delles visto que ahi exclusivamente tem lugar a instrucção do processo até a Sentença; bem como se as Audiencias Ordinarias, que fazem os Juizes de Direito Substitutos na Sede da sua residencia, são unicamente para a recepção dos libellos accusatorios por parte do Ministerio Publico, e Contestaçoens dos reos"

PT/AHPGR/PGR/05/02/03/264
Item
1839 agosto 2

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 27 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de D. Anna Izabel de Queiroz, que pede huma Pensão nos termos do Decreto de 4 de Abril de 1833"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/264
Item
1837 março 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 20 de Junho de 1840 sobre proposta do Commandante da Guarda Municipal de Lisboa àcerca da reforma de dois Capitães"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/264
Item
1840 julho 9

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Junho de 1843, relativo ao officio do Governador Civil de Beja, a fim de ser esclarecido sobre as duvidas em que se achão as Juntas de Parochia sobre o modo de procederem as Derramas lançadas aos Parochianos não residentes na respectiva Freguezia"

PT/AHPGR/PGR/05/01/12/264
Item
1843 junho 7

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 28 de Novembro de 1843 á cerca do requerimento em que D. Carolina Rosa Vieira Zuzarte de Matos pede Alvará de Legitimação"

PT/AHPGR/PGR/05/01/13/264
Item
1843 dezembro 1

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 26 de Novembro de 1841, á cerca do procedimento praticado no acto de uma prisão, os Escrivães do Juizo de Direito da Comarca de Idenha a Nova, Francisco de Sá e Mello, e Joãp Gregorio Lobo"

PT/AHPGR/PGR/04/001/264
Item
1842 abril 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer relativo a uma queixa do Regedor da Paróquia do Ladoeiro contra os dois escrivães referidos.

"Luiz Luiz Quillnian (?), adjunto ao quadro dos segundos secretários na legação de Londres, pede o terço da verba abonada ao fallecido marechal Duque de Saldanha para despesas de representação, desde outubro de 75 a maio de 76"

PT/AHPGR/PGR/04/017/264
Item
1877 novembro 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério dos Negócios Estrangeiros

"Em que Maria Candida de Jesus Callado de Souza, pede os vencimentos de seu finado marido, ex 1º aspirante aposentado"

PT/AHPGR/PGR/05/05/03/264
Item
1888 dezembro 29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

Deferimento de processo

PT/AHPGR/PGR/05/05/04/264
Item
1903 dezembro 1

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento de Frederico Carlos Teixeira de Morais, em nome dos sobrinhos, para lhes serem pagos vencimentos, por morte do pai, Libânio José da Costa, encarregado da estação postal de Mondim da Beira (V. PGR/03/01/36 - Registo de processos entrados para consulta).