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"Consultas. Supremo Tribunal de Justiça"

Termo de abertura:
"Serve este Livro para o registo das respostas do Conselheiro Procurador Geral da Coroa nos processos de Consultas do Supremo Tribunal de Justiça, contem 195 folhas que vão rubricadas com o meu appelido e tem principio no dia de hoje. Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa, 26 de Outubro de 1855. Antonio Carlos da Maia".

Processos 13-24

Processos 13; 15 a 20; 22 a 24.
Faltam:
. nº 14, apenso ao nº 85/74 - 2ª secção;
. nº 21, apenso ao nº 26/74 - 3ª secção.
Apenso ao nº 13 - nº 54/75 - 3ª secção

"Livro 3. Para o registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante Sr. Sousa"

Livro 3º do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Pedro de Sousa Miranda e Castro.
Termo de abertura:
"Serve este Livro para o registo dos pareceres do Magistrado Ajudante Pedro de Sousa Miranda e Castro, e tem principio no dia de hoje. Secretaria da. Procuradoria Geral da Corôa 8 de Julho 1857. Antonio Carlos da Maia"

"Livro 5. Para Registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante [...] P. S. M. e Castro"

Livro 5º do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Pedro de Sousa Miranda e Castro.
Termo de abertura:
"Serve este Livro para o registo dos Pareceres do Snr. Ajudante Pedro de Sousa, e leva encerramento no fim. Secretaria da. Procuradoria Geral da Coroa 2 de Março de 1863. O Secretario, Antonio Elizeu de Macedo"

"Livro 7º. Para Registo dos Pareceres do Magistrado Ajudante Exmo. Snr. C. S. Vasconcellos"

Livro 7º do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Pedro de Sousa Miranda e Castro.
Termo de abertura:
"Serve este livro, que tem quinhentas e onze folhas, rubricadas com o meu apellido «Simas», para o registo das consultas do Exmo. Snr. Ajudante Seixas e Vasconcellos; e teve principio em 27 de fevereiro de 1873. Secretaria da. Procuradoria Geral da Coroa e Fasenda 27 de fevereiro de 1873. O Secretario, Joaquim José da Costa e Simas"

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