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Descrição arquivística
Procuradoria-Geral da República
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"Portaria de 4 de Junho [de] 1862. Domingos Cardozo pede perdão"
"Portaria de 4 de Junho [de] 1862. Domingos Cardozo pede perdão"
"Antonio Cabral pede commotação de pena"
"Antonio Cabral pede commotação de pena"
"Bacharel Severino José de Miranda Magalhães pede mais o terço do seu ordenado de Juiz de Direito da Comarca de Caminha"
"Bacharel Severino José de Miranda Magalhães pede mais o terço do seu ordenado de Juiz de Direito da Comarca de Caminha"
"A respeito do réo Manuel da Seiça e Castro"
"A respeito do réo Manuel da Seiça e Castro"
"Idem de 9 de Maio de 1840 sobre representação do Administrador Geral do Destricto da Horta, em que pede se lhe declare o meio de occorrer ás despezas da Administração do Conselho da Villa da Magdalena na Ilha do Pico"
"Idem de 9 de Maio de 1840 sobre representação do Administrador Geral do Destricto da Horta, em que pede se lhe declare o meio de occorrer ás despezas da Administração do Conselho da Villa da Magdalena na Ilha do Pico"
"Novos estatutos da associação fraternal das classes unidas, em Belem"
"Novos estatutos da associação fraternal das classes unidas, em Belem"
"Idem de 8 de Junho de 1837 a cerca do requerimento do Presidente da Camara Municipal d'Elvas lhe foi dirigida na Conta do Administrador Geral de Portalegre em Officio de 13 de Maio ultimo"
"Idem de 8 de Junho de 1837 a cerca do requerimento do Presidente da Camara Municipal d'Elvas lhe foi dirigida na Conta do Administrador Geral de Portalegre em Officio de 13 de Maio ultimo"
"Idem de 7 de Agosto de 1837 acerca do processo do réo Manoel da Ponte, Soldado do Regimento de Artilheria nº 1"
"Idem de 7 de Agosto de 1837 acerca do processo do réo Manoel da Ponte, Soldado do Regimento de Artilheria nº 1"
"Em cumprimento do officio de 19 do corrente a respeito do réo Eduardo Cardoso"
"Em cumprimento do officio de 19 do corrente a respeito do réo Eduardo Cardoso"
"Idem de 23 de Junho de 1838 sobre o requerimento do D.º D. Benito Hordaz y Valbuena, pede Carta de Naturalização "
"Idem de 23 de Junho de 1838 sobre o requerimento do D.º D. Benito Hordaz y Valbuena, pede Carta de Naturalização "
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Junho de 1843, relativo ao Officio do Governador Civil de Faro, pedindo se lhe declare se os portos do Guadiana n'aquelle Districto, devem ser considerados como portos secos relativamente á concessão de passaportes do exterior pelos ditos portos"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Junho de 1843, relativo ao Officio do Governador Civil de Faro, pedindo se lhe declare se os portos do Guadiana n'aquelle Districto, devem ser considerados como portos secos relativamente á concessão de passaportes do exterior pelos ditos portos"
"Idem de 30 de Outubro de 1841 ácerca de requerimento de Antonio Lamas no qual se queixa da Camara Municipal d'Almada"
"Idem de 30 de Outubro de 1841 ácerca de requerimento de Antonio Lamas no qual se queixa da Camara Municipal d'Almada"
"Florencio Dias d'Azevedo pede commotação de pena"
"Florencio Dias d'Azevedo pede commotação de pena"
"Bacharel Ricardo Xavier de Carvalho Liz Teixeira, pede mais o terço do ordenado de Juiz de Direito da Comarca de Almeida"
"Bacharel Ricardo Xavier de Carvalho Liz Teixeira, pede mais o terço do ordenado de Juiz de Direito da Comarca de Almeida"
"Sobre a commutação da pena pedida por Serafim da Fonceca"
"Sobre a commutação da pena pedida por Serafim da Fonceca"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Novembro de 13 de Novembro de 1841 á cerca do requerimento do Conde de Pombeiro"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Novembro de 13 de Novembro de 1841 á cerca do requerimento do Conde de Pombeiro"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 29 de Novembro de 1843 ácerca do officio do Governador Civil da Guarda, expondo a duvida que tem a Comissão creada pelo Artº 37 do Decreto de 9 de Julho de 1842, em apurar um mancebo vadio por exceder meio anno a idade marcada para os recrutas sorteados"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 29 de Novembro de 1843 ácerca do officio do Governador Civil da Guarda, expondo a duvida que tem a Comissão creada pelo Artº 37 do Decreto de 9 de Julho de 1842, em apurar um mancebo vadio por exceder meio anno a idade marcada para os recrutas sorteados"
"Officio 22 Novembro 1858. Sobre a pretenção da Irmandade de Nossa Senhora da Assumpção da freguesia de Silgueiros, Concelho e Vizeu"
"Officio 22 Novembro 1858. Sobre a pretenção da Irmandade de Nossa Senhora da Assumpção da freguesia de Silgueiros, Concelho e Vizeu"
"Em que Feliciana da Conceição, pede os vencimentos em divida a seu finado marido, ex servente da Repartição de Contabilidade"
"Em que Feliciana da Conceição, pede os vencimentos em divida a seu finado marido, ex servente da Repartição de Contabilidade"
"Idem de 3 de Fevereiro de 1840 ácerca de officio do Recebedor do Conselho de Cabeceiras de Basto sobre as malversações do respectivo Sub-Delegado do Procurador Regio Antonio Joaquim dos Santos"
"Idem de 3 de Fevereiro de 1840 ácerca de officio do Recebedor do Conselho de Cabeceiras de Basto sobre as malversações do respectivo Sub-Delegado do Procurador Regio Antonio Joaquim dos Santos"
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