"Idem de 21 de Março de 1838 acerca de officio do Juiz que serve de Presidente da Relação de Lisboa sobre as difficuldades que se offerecem na execução da Portaria de 10 de Novembro de 1836"
"Ácêrca da responsabilidade que o governo deve ter por quaesquer desvios de sommas pertencentes a espolios arrecadados por agentes consulares."
"Idem de 10 de Junho de 1837 sobre o requerimento de Florencio José da Costa Lima Empregado da Repartição do Commissariado"
"Idem á cerca da demissão pedida pela Camara Municipal de Faro"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 22 de Fevereiro de 1849 À cerca do requerimento em que a Camara Municipal do Concelho de Bemviver pede a transferencia da Sede do dito Concelho para o Logar da Feira"
"Em cumprimento da Portaria de 22 de Maio ultimo a respeito da carta de Farmacia de José Corrêa da Costa"
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha e Ultramarde 12 de Agosto de 1847 á cerca dos Officios do Governador Geral de Moçambique e outras Autoridades que se queixão delle pelo seu desordenado procedimento"
"Portaria ácerca do indulto dado a varios individuos degredados em Moçambique, os quaes pedem permanencia n'esta provincia"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 26 de Janeiro de 1856 acerca dos Officiaes Francezes do 1.º Regimento de Infantaria Ligeira da Rainha"
"Em cumprimento do officio de 18 de Novembro 1861. Sobre a remoção do preso José do Telhado da Cadêa do Porto"
"[Parecer] em cumprimento do officio de 6 de Novembro de 1858. Ácerca da representação dos Caixas da Companhia do Tabaco."
"Idem de 7 e 17 de Maio de 1838 sobre requerimento dos Escrivães dos Juises de Direito dos Julgados Oriental, e Occidental da Provincia da Madeira"
"Em cumprimento da Portaria de 14 d'Abril de 1857. A respeito da pretenção de Silvestre Polycarpo Corrêa Belem"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Outubro de 1843, á cerca de haverem as Religiosas do Convento da Esperança, sepultado no seu Convento o cadaver da Recolhida D. Anna Rosa de Sousa"
"Idem de 5 de Outubro de 1839 sobre o traslado das sentenças e autos originaes dos reos condemnados a pena Capital, José Feliciano Pinto Rola, Manoel Deniz Thomaz e José Deniz Thomaz"
"Em officio do Ministerio do Reino de 28 de Dezembro ultimo sobre o requerimento dos Mesarios do Hospital do Espirito Santo de Tavira"
"Idem de 16 de Junho de 1841 a fim de ser devolvido o requerimento de José Gonçalves de Campos e outros"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Março de 1845, sobre o procedimento do Administrador do Concelho de Pedrogão Grande, por occasião de dezordem, que ali teve logar"
"Em cumprimento do officio de 18 de Outubro de 1861. A respeito do Requerimento de Gertrudes Maria da Conceição"
"Em cumprimento do Officio de 8 d'Agosto ultimo sobre a pertenção de João Diogo Duarte, a respeito da sua Carta de Cirurgia"
!["[Parecer] em cumprimento do officio de 6 de Novembro de 1858. Ácerca da representação dos C...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/c/4/e/c4e5145af38226a8cce98a6043fe9389324b14006300be55e4d70ec4a7f5bc21/SR04_14_72_79_142.jpg)
