- PT/AHPGR/PGR/05/01/26/030
- Item
- 1851 dezembro 29
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer para o Ministério da Fazenda
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, para o Ministério do Reino.
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Em cumprimento do officio de 9 de Janeiro 1855 acerca de D. Maria do Carmo Sequeira Villaça"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Em cumprimento do Officio de 22 de Agosto 1854 acerca da pertenção da Condessa de Bobadella"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Ácerca do pedido do Conde de Rio Maior para usar da insignia de Commendador de Cristo."
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Em cumprimento do Officio de 11 de Novembro 1855 acerca de D. Gertrudes Helena de S. Jozé"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.
"Marinha e Ultramar. Ácerca do requerimento do Brigadeiro Adrião Accacio da Silveira Pinto."
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a compensação de direitos de mercê em virtude do exercício sucessivo de diferentes cargos. O requerente fora nomeado Governador Geral de Angola, depois de ter desempenhado o cargo de Governador de Macau.
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Parecer para o Ministério da Fazenda
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, João Rebelo da Costa Cabral.
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.