PGR

"Sobre interpretação que deve ser dada ao artigo 362 do Decreto de 14 d'Agosto de 1892"

PT/AHPGR/PGR/04/062/005
Item
1899 fevereiro 17

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

"Sobre duvidas suscitadas acerca da interpretação que deva dar-se á doutrina do artigo 46, do decreto com força de lei de 24 de dezembro de 1901."

PT/AHPGR/PGR/04/063/005
Item
1904 abril 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, António Cândido Ribeiro da Costa. Pronuncia-se sobre se os comandantes da Polícia judiciária militar são considerados autoridades judiciárias quando haja necessidade de pôr em causa o segredo das comunicações, ao abrigo do diploma que estabelece a organização dos serviços dos telégrafos, correios e fiscalização das indústrias elétricas.

"Francisco Moreira = o Finorio = pede commutação da pena."

PT/AHPGR/PGR/04/016/005
Item
1871 janeiro 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.

"Officio de 29 de Setembro de 1855 remettendo o requerimento de Abraham de Sn. Cohen, que pede licença Regia para subrogár um fôro"

PT/AHPGR/PGR/04/019/005
Item
1855 novembro 5

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino, 3ª Direcção - 2ª Repartição

"Em virtude do officio de 26 de Janeiro de 1857. Sobre os papeis relativos á licença pedida por João Maria Pinto para poder conservar aberto um açude"

PT/AHPGR/PGR/04/020/005
Item
1857 julho 9

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"[Parecer dado] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 25 de Janeiro de 1845 ácerca do Reo Manoel de Souza."

PT/AHPGR/PGR/05/04/04/005
Item
1845 fevereiro 05

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel de Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 8 de Junho de 1848, ácerca de Jozé de Vasconcellos Soldado que foi do corpo d'Artilheiros Auxiliares, na 9.ª Divisião Militar pedindo ser declarado invalido com o competente vencimento."

PT/AHPGR/PGR/05/04/06/005
Item
1848 junho 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Acerca da reclamação feita pelo Ministro de Sua Magestade Catholica nesta Corte contra o procedimento havido pelo Subdito Portuguez Joaquim Miguel com o Subdito Hespanhol Manoel Garrido"

PT/AHPGR/PGR/05/02/13/005
Item
1856 julho 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 28 d'Agosto de 1841 sobre representação da Contadoria do Thesouro Publico á cerca das multas judiciaes pertencentes ao Cartorio do Escrivão Luiz Machado Monteiro de Campos"

PT/AHPGR/PGR/05/02/06/005
Item
1842 julho 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 17 de Agosto de 1847 à cerca do officio do Ministerio da Marinha sobre o requerimento em que João Evangelista Villa Real pede se lhe dê por acabado o degredo em que fôra condemnado"

PT/AHPGR/PGR/05/02/09/005
Item
1847 agosto 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Processo de vencimentos: pretensão de Silveria da Silva"

PT/AHPGR/PGR/05/05/04/005
Item
1899 abril 7

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa acerca do levantamento de uma caução, por óbito de João Inácio da Silva, funcionário do Caminho de Ferro de Sul e Sueste.

"Idem de 4 de Fevereiro de 1840 ácerca da Conta dada contra o Juiz Ordinario do Julgado de Bem Viver"

PT/AHPGR/PGR/05/02/05/005
Item
1840 outubro 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 31 de Maio de 1837 sobre officios do Administrador Geral interino de Lisboa acerca de aver sido trancado o Passaporte concedido a Aline Darbois S. teville"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/005
Item
1837 junho 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 16 dito á cerca de officio do Juiz de páz da freguesia de S. Simão da Junqueira perguntando a quem deve competir o inventario de que trata se a elle ou se ao Juiz de páz de Guardizella"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/005
Item
1836 setembro 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério da Justiça] sobre o conflito entre os Juízes de Paz das freguesias de S. Simão da Junqueira (concelho de Vila do Conde) e de Guardizela (concelho de Guimarães) sobre a qual deles competia tratar de um inventário de menores.

"Idem de 20 do Corrente sobre a representação, da Junta de Parochia de S. João Baptista do Lumiar, e a informação que a acompanha, dada sobre o seo contheudo pelo Administrador Geral desta Cidade, em 15 do Corrente á cerca da execução do Decreto de 19 de Setembro ultimo, que mandou que as Juntas de Parochias arbitrassem as Congruas aos Parochos"