Ministério Público - Arquivo Histórico

"Em virtude do Officio de 15 do corrente acerca do reo Manoel José da Rocha Soutellinho"

PT/AHPGR/PGR/04/022/220
Doc. simples
1866 março 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Officio de 23 [de] Julho [de] 1861. Margarida Joaquina de Jesus pede perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/014/218
Doc. simples
1861 dezembro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés). Sobre a pena de morte a que fora condenada a autora de um crime de homicídio por envenenamento cometido na pessoa do seu marido, sustenta não haver no caso concreto "fundamento com que recomende à ilustrada clemência de Sua Majestade a situação da delinquente".

"Idem de 16 de Março de 1838 acerca da Sentença pela qual o réo Manoel Fernandes foi condemnado em pena de morte natural"

PT/AHPGR/PGR/05/02/02/218
Doc. simples
1838 abril 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

Pedido de comutação de pena de Francisco Paulo

PT/AHPGR/PGR/04/021/216
Doc. simples
1861 novembro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Officio de 23 [de] Maio [de] 1861. Maria Roza Gonçalves pede perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/014/215
Doc. simples
1861 dezembro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), propondo a comutação da pena de morte a que fora condenada a autora de um crime de homicídio.

"Acêrca da extradicção reclamada pelo governo de Hespanha, do subdito hespanhol Jozé Moreno Reyes o Garcero, condemnado no seu paiz a pena ultima pelo crime de secuestro"

PT/AHPGR/PGR/04/043/214
Doc. simples
1879 agosto 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Officio de 22 [de] Julho [de] 1861. Manoel dos Santos Veiga pede perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/014/214
Doc. simples
1861 dezembro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), propondo a comutação da pena de morte a que fora condenado o autor de um crime de homicídio.

Pedido de comutação de pena de António de Sousa, o Cordeiro

PT/AHPGR/PGR/04/021/214
Doc. simples
1861 novembro 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Officio de 24 [de] Maio [de] 1861. Antonio Vieira Mendes pede perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/014/213
Doc. simples
1861 dezembro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), considerando não poder pedir clemência para o autor de um crime de parricídio, condenado em pena de morte.

"Em cumprimento do Officio de 18 de Fevereiro de 1858, á cerca de Antonio Xavier Botelho"

PT/AHPGR/PGR/04/015/204
Doc. simples
1868 março 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministerio da Justiça

"Idem de 12 de Dezembro de 1837 sobre a informação do Procurador Regio da Relação dos Açores e mais papeis a cerca do reo Francisco Bernardo Gomes, que por Acordam d'aquella Relação. Foi condemnado a pena de morte natural"

PT/AHPGR/PGR/05/02/02/202
Doc. simples
1838 março 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Relativo ao réo Manoel dos Anjos"

PT/AHPGR/PGR/04/014/202
Doc. simples
1861 outubro 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), propondo a comutação da pena de morte em que fora condenado o autor de um crime de homicídio.

"Em virtude do officio de 3 do corrente acerca do requerimento em que Francisco d'Assumpção Carvalho e Rocha pede perdão"