Ministério Público - Arquivo Histórico

"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Guerra] de 23 de Julho de 1842 ácerca do processo do réo Joze Jorge Soldado do Batalhão N.º 2 sobre a minuração da pena."

PT/AHPGR/PGR/04/002/061
Doc. simples
1842 outubro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, sobre a aplicação da pena de morte a um soldado condenado por crime de homicídio.

"[Parecer em virtude de officio do Ministerio da Guerra] de 11 d'Abril de 1842 sobre o processo do Soldado do Regimento de Cavallaria n.º 6 Zeferino Joze de Carvalho"

PT/AHPGR/PGR/04/002/029
Doc. simples
1842 junho 04

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, propondo a comutação da pena de morte a que fora condenado um soldado pela prática de um crime de homicídio.

"[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio da Marinha] sobre o processo do reo Antonio Vicente soldado d'Angola condemnado a ser fuzilado"

PT/AHPGR/PGR/04/002/014
Doc. simples
1842 maio 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, propondo a comutação da pena de morte em que fora condenado um soldado da Companhia de Linha de Novo Redondo, por crime de homicídio.

"[Parecer em observancia] da Portaria do Ministerio da Marinha remettendo o officio da Provincia de Macau sobre a revogação do Alvará de 26 de Março de 1803 quando dispoem no §6 que no caso de morte de China sendo o reo condemnado empena capital se execute esta logo se dependencia de recurso"

PT/AHPGR/PGR/05/04/05/045
Doc. simples
1847 julho 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Avalia a eventual vigência de um disposição legal determinando que nos casos de homicídios de cidadãos chineses, cometidos em Macau por cidadãos portugueses, aos quais fosse aplicada pena capital, a pena se executasse imediatamente, sem possibilidade de recurso para a Relação de Goa.

"Satisfazendo ao Officio do Ministerio da Justiça de 11 de Março de 1845, á cerca do Reo comdemnado a pena capital João de Sá"

PT/AHPGR/PGR/05/02/08/028
Doc. simples
1845 março 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel de Almeida Araújo Correia de Lacerda.

"Relativo ao réo Manoel dos Anjos"

PT/AHPGR/PGR/04/014/202
Doc. simples
1861 outubro 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), propondo a comutação da pena de morte em que fora condenado o autor de um crime de homicídio.

"Portaria do Ministerio da Marinha, e Ultramar, de 14 de Julho de 1855 - ácêrca do processo pelo qual foi condemnado a pena ultima o réo Rama Ussopear, pela Relação de Gôa"

PT/AHPGR/PGR/04/018/136
Doc. simples
1855 agosto 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha

"Portaria de 5 [de] Agosto [de] 1862. José Braz pede perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/014/269
Doc. simples
1862 outubro 03

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), sobre a comutação da pena de morte em que fora condenado o autor de crimes de roubo e homicídio.

"Portaria de 27 d'Outubro de 1856. Ácerca do processo verbal summario feito ao réo Gapal Salcar, Soldado da 8ª Bateria do Regimento d'Artilharia do Estado da India"