"Em virtude do Officio de 15 do corrente acerca do reo Manoel José da Rocha Soutellinho"
- PT/AHPGR/PGR/04/022/220
- Doc. simples
- 1866 março 19
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
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"Em virtude do Officio de 15 do corrente acerca do reo Manoel José da Rocha Soutellinho"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Officio de 23 [de] Julho [de] 1861. Margarida Joaquina de Jesus pede perdão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés). Sobre a pena de morte a que fora condenada a autora de um crime de homicídio por envenenamento cometido na pessoa do seu marido, sustenta não haver no caso concreto "fundamento com que recomende à ilustrada clemência de Sua Majestade a situação da delinquente".
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Pedido de comutação de pena de Francisco Paulo
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Officio de 23 [de] Maio [de] 1861. Maria Roza Gonçalves pede perdão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), propondo a comutação da pena de morte a que fora condenada a autora de um crime de homicídio.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Officio de 22 [de] Julho [de] 1861. Manoel dos Santos Veiga pede perdão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), propondo a comutação da pena de morte a que fora condenado o autor de um crime de homicídio.
Pedido de comutação de pena de António de Sousa, o Cordeiro
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Officio de 24 [de] Maio [de] 1861. Antonio Vieira Mendes pede perdão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), considerando não poder pedir clemência para o autor de um crime de parricídio, condenado em pena de morte.
"Em cumprimento do Officio de 18 de Fevereiro de 1858, á cerca de Antonio Xavier Botelho"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministerio da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
"Relativo ao réo Manoel dos Anjos"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), propondo a comutação da pena de morte em que fora condenado o autor de um crime de homicídio.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Pedido de comutação de penas de morte de António Dias e Francisco da Assunção
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra.