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Description archivistique
Magistrados
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"Acerca das arguições feitas contra o Juiz de Direito e Delegado da Comarca de Vinhaes."
"Acerca das arguições feitas contra o Juiz de Direito e Delegado da Comarca de Vinhaes."
"Em cumprimento do Officio de 11 de Janeiro 1860 acerca do objecto supra"
"Em cumprimento do Officio de 11 de Janeiro 1860 acerca do objecto supra"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 1 de Setembro 1847 àcerca da queixa do Juiz de Juiz de Direito de Guimarães o Bacharel Bernardo Joze Pinto Leite feita pelo Dr. Joaquim Cardozo da Silva Peixoto por arbitrariedades"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 1 de Setembro 1847 àcerca da queixa do Juiz de Juiz de Direito de Guimarães o Bacharel Bernardo Joze Pinto Leite feita pelo Dr. Joaquim Cardozo da Silva Peixoto por arbitrariedades"
"Em cumprimento do officio de 24 de Novembro de 1860. Sobre o Requerimento de Antonio Gaspar Tavares de Carvalho, Juiz de Direito da Comarca de Torres Novas"
"Em cumprimento do officio de 24 de Novembro de 1860. Sobre o Requerimento de Antonio Gaspar Tavares de Carvalho, Juiz de Direito da Comarca de Torres Novas"
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 11 de Outubro de 1842 á cerca da pertenção do Bacharel Antonio Cardozo de Sousa Pinto, Despachado para Juiz de Direito da Comarca da Ilha das Flores"
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 11 de Outubro de 1842 á cerca da pertenção do Bacharel Antonio Cardozo de Sousa Pinto, Despachado para Juiz de Direito da Comarca da Ilha das Flores"
"Acerca da pretenção do Bacharel Carlos Botelho de Vasconcellos."
"Acerca da pretenção do Bacharel Carlos Botelho de Vasconcellos."
"Idem de 29 de setembro dito á cerca d'officio do Juiz de Direito de Setubal sobre as Instrucções que fizera para a contagem dos emolumentos dos officiaes de Justiça dali"
"Idem de 29 de setembro dito á cerca d'officio do Juiz de Direito de Setubal sobre as Instrucções que fizera para a contagem dos emolumentos dos officiaes de Justiça dali"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 9 de Dezembro 1859 acerca de Caetano Xavier Pereira Brandão"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 9 de Dezembro 1859 acerca de Caetano Xavier Pereira Brandão"
"Parecer em virtude do officio do Ministerio do Reino de 23 de Abril de 1844 sobre a falta...
"Parecer em virtude do officio do Ministerio do Reino de 23 de Abril de 1844 sobre a falta de residencia de alguns Juizes"
"Resposta transcripta no processo do Juiz de Direito, transferido da Comarca de Monte Mór o Novo para a de Miranda do Corvo José de Fonseca Veiga"
"Resposta transcripta no processo do Juiz de Direito, transferido da Comarca de Monte Mór o Novo para a de Miranda do Corvo José de Fonseca Veiga"
"Idem de 18 de Dezembro de 1839 - sobre queixa contra o Juiz Ordinario do Julgado de Alcoentre Luiz Jose Correa de Lacerda, ter protegido a fuga de dois ladroens"
"Idem de 18 de Dezembro de 1839 - sobre queixa contra o Juiz Ordinario do Julgado de Alcoentre Luiz Jose Correa de Lacerda, ter protegido a fuga de dois ladroens"
"Ácerca da falsificação d'uma certidão passada a requerimento do Bacharel Faustino dos Santos Crespo"
"Ácerca da falsificação d'uma certidão passada a requerimento do Bacharel Faustino dos Santos Crespo"
"Parecer sobre requerimento em que o Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Manuel de Macedo Pereira Coutinho pede ser apposentado"
"Parecer sobre requerimento em que o Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Manuel de Macedo Pereira Coutinho pede ser apposentado"
"Em cumprimento do officio de 25 de Outubro 1859 a respeito de Sebastião Antonio Peixoto"
"Em cumprimento do officio de 25 de Outubro 1859 a respeito de Sebastião Antonio Peixoto"
"Em cumprimento da Portaria de 17 de Novembro 1855 acerca da pertenção de Alipio Antero da Silveira Pinto"
"Em cumprimento da Portaria de 17 de Novembro 1855 acerca da pertenção de Alipio Antero da Silveira Pinto"
"Ácerca das queixas contra a administração de justiça no concelho de Móra."
"Ácerca das queixas contra a administração de justiça no concelho de Móra."
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 5 de Outubro de 1842, acerca dos Lu...
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 5 de Outubro de 1842, acerca dos Lugares dos Juizes de Direito de 1ª Instancia, dos quaes os nomeados para elles não tomão posse dentro do termo da Lei, ou tomando posse por Procuração, não se appresentão a servi-los"
Acerca do procedimento do Delegado na Comarca da Feira, no processo pelo facto attribuido ao cirurgião Victorino José da Silva e Sá"
Acerca do procedimento do Delegado na Comarca da Feira, no processo pelo facto attribuido ao cirurgião Victorino José da Silva e Sá"
"Em cumprimento da Portaria de 15 do corrente ácerca do requerimento do Barão de Riba Tamega, juiz da Relação do Porto."
"Em cumprimento da Portaria de 15 do corrente ácerca do requerimento do Barão de Riba Tamega, juiz da Relação do Porto."
"Sobre o mesmo assumpto."
"Sobre o mesmo assumpto."
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